Deputados intervêm e SETPU garante rescisão de contrato com empreiteiras

No início da manhã desta quarta-feira (12), os parlamentares receberam a garantia do secretário-adjunto de Transportes, Alaor Alvelos Zeferino de Paula a rescisão dos contratos da Secretaria Estadual de Transportes e Pavimentação Urbana SETPU com as empreiteiras Geosolo Engenharia e Terra Norte Engenharia, responsáveis pelas obras nas MTs 175 e 248.

Queremos ver esses contratos rescindidos ainda hoje pela SETPU, disse o deputado Ezequiel Fonseca (PP), durante a sessão matutina desta quarta-feira (12). A reunião realizada hoje na sede do órgão contou com a participação também dos deputados Airton Português e Antônio Azambuja (PP).

O presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e Transportes CIUT, deputado Sebastião Rezende (PR), questionou a falta de posicionamento da SETPU em relação ao requerimento da comissão encaminhado no último dia 13 de fevereiro.

No documento, os membros da CIUT cobram providências imediatas contra as empreiteiras que receberam mais de R$ 1 milhão do governo, sem cumprir o compromisso. Segundo Rezende, a SETPU alegou desconhecer o pedido protocolado no mês passado.

O deputado José Domingos (PSD) também criticou o órgão pela realização de audiências públicas no interior do estado, sem a participação dos parlamentares. Conforme matéria no site da Setpu, serão realizadas audiências para a apresentação dos estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e social das rodovias MTs 010, 249, 235 e 170, em Diamantino, São José do Rio Claro, Nova Mutum e Campo Novo do Parecis.

COPA O deputado Dilmar Dal Bosco questionou a falta de investimentos na área turística de Mato Grosso. Alertou que até o momento nada foi feito para atrair turistas. Também considerou vergonhosa a falta de apoio aos pequenos empresários situados nas vias estruturantes interditadas para obras e que seguem com cronograma atrasados.

Para ele, o governo errou por não oferecer renúncia fiscal para ajudar a manter as empresas nesse período em que as vendas caíram até 70% diante das dificuldades de acesso. Disse que os feirantes do Verdão desde 2011 aguardam posicionamento do governo para deixarem o local. Mas, nenhum projeto foi apresentado.

ORDEM DO DIA Projetos aprovados:

Projeto de Lei Complementar 01/14 que dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso DETRAN-MT, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança. A partir dessa organização o Poder Executivo Estadual promoverá o aprimoramento da capacidade institucional da Autarquia, buscando a melhoria de qualidade e ampliação da abrangência dos serviços públicos prestado, que deverão observar os princípios da universalidade, igualdade, modicidade e adequação, atendendo a sua finalidade com razoável duração do processo administrativo, segurança jurídica e amplo acesso à informação,

Projeto de Lei 81/13 que dispõe sobre o prazo para cobrança de estadia de veículos nos pátios do DETRAN e dá outras providências, deputado Romoaldo Junior.

Projeto de Lei 203/13 que torna obrigatório a todas as unidades componentes do Sistema Estadual de Regulação de Mato Grosso, publicarem no Diário Oficial do Estado, a cada 90 dias, as listas de seus procedimentos de alta complexidade, deputado Guilherme Maluf.

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