Deputados pedem revogação de medida provisória sobre militares

Deputados ligados às Forças Armadas pediram ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo, em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a revogação de uma medida provisória editada há quase 15 anos e que nunca foi submetida ao Plenário da Câmara e do Senado por ter sido excluída, na época, da lista das que trancam a pauta da Câmara e do Senado.

A MP 2215/2001 nunca foi votada e, entre outras medidas, acabou com a promoção automática dos militares que passam para a reserva.

Entidades representativas dos militares das três armas defendem a revogação da MP ou a votação da medida e das emendas apresentadas, que tratam da correção dos valores de auxílio-invalidez, hoje equivalente ao soldo do cabo do Exército; do salário-família, no valor de 16 centavos; e o retorno do pagamento do auxílio-moradia, extinto com a MP.

A revogação da MP ou a votação das emendas foi defendida pelos deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Cabo Daciolo (Sem partido-RJ).

“Senhor ministro, entre com uma nova MP e garanta de volta o direito do militares”, pediu Daciolo.

A audiência está sendo acompanhada por parentes de militares, que ostentam faixas pedindo reajuste de 100% dos soldos.

A audiência ocorre no plenário 3.

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