Deputados que são professores e entidades da categoria divergem sobre reforma do ensino médio

Um dos pontos de maior crítica é a flexibilização curricular

O dia do professor (15 de outubro), neste ano, ocorre em meio a debates intensos na Câmara sobre a reforma do ensino médio.

Deputados que são professores e entidades da categoria divergem sobre a reformulação com base na flexibilização curricular. Outra crítica é a implementação de ações tão complexas por meio de medida provisória (MP 746/16).

O pedagogo e diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, Claudio Antunes, avalia que a medida tira do educador a oportunidade de dialogar em torno de outros mecanismos que poderiam melhorar os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). "Nesse momento, há um sentimento de decepção. A gente vinha numa construção da Base Nacional Comum Curricular e, de repente, isso ficou de lado por uma medida provisória, que verticalizou as orientações com uma fundamentação bastante equivocada, que está se pautando no resultado do Ideb. O fato de o Ideb ter apontado uma estagnação, neste momento, não significa que, em 2022, não chegaremos em condições de atingir as metas".

Notório saber
Professora de biologia em Santa Catarina, a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli, critica outro ponto da reforma: a possibilidade de as escolas contratarem profissionais de "notório saber" para dar aulas de ensino técnico-profissionalizante. "Para ser um profissional da educação, é preciso ter um curso superior na área em que ele vai lecionar: tem que fazer quatro ou cinco anos de um curso superior e mais o estágio supervisionado.”

Marta Vanelli acrescentou que ao considerar pessoas apenas com notório saber por ter nível superior não significa que a pessoa estará apta a lecionar. “Um engenheiro civil pode ter notório saber em física, então, ele vai dar aula de física? Portanto, não precisamos mais de profissionais da educação: qualquer um pode chegar na escola e lecionar".

Segundo Vanelli, a medida é ainda mais grave porque 40% a 50% dos professores hoje têm contratos temporários nas redes públicas estaduais.

Professor de escola pública e do Senac, no Ceará, o deputado Chico Lopes (PCdoB) alerta para o risco de educação física, artes e filosofia ficarem fora do currículo obrigatório do ensino médio, apesar de o Ministério da Educação negar essa possibilidade "Nós não temos que comemorar o dia do professor nem essa reforma porque não fomos chamados para dar opinião. Estamos executando a obra de uma pessoa que deve ter passado pelas escolas e não ter aprendido muito".

Defensores
Mas também há vários professores em defesa da Medida Provisória. É o caso da dirigente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Amábile Pacios, que dá aulas de matemática e física em Brasília. "Temos, na nossa base, a mesma angústia que eu vejo que a escola pública tem. O ensino médio está desinteressante e não tem terminalidade. Não podemos ficar em uma discussão interminável e sem rumo. Por isso, não nos desagrada a edição da medida provisória, porque, se ela não contempla, ela vai catalisar a nossa discussão: todo mundo vai contribuir e ela vai ser melhorada".

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou 17 emendas para aperfeiçoar a medida provisória e tentar corrigir as atuais deficiências do ensino médio. "Tem urgência, sim. Esse tema está em debate há muito tempo. Não adianta a gente discutir desenho de ensino médio sem pensar em formação de professores, sem pensar que vai ter uma escolha de livro didático.”

A deputada lembrou que também é preciso levar em consideração especificidades regionais. “Em alguns estados, a grande parte do atendimento do ensino médio é noturna. E aí, nós vamos fazer de conta que não existe? Ou vamos fazer um ensino médio de primeiro nível e de segundo nível? E o espaço físico que não existe para se ter ensino médio diurno? Isso tem que ser enfrentado".

Defensores da medida têm apostado em seminários pelo País para esclarecer dúvidas sobre o tema, enquanto as entidades sindicais de professores fazem mobilizações de rua e pressionam os deputados para a rejeição da MP da reforma do ensino médio.

Emendas
A proposta de reforma do ensino médio foi enviada pelo Governo Temer ao Congresso, em 23 de setembro, na forma de uma medida provisória Os deputados e senadores apresentaram 568 emendas para tentar aperfeiçoar a medida provisória.

Íntegra da proposta:

• MPV-746/2016

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'