Deputados querem assegurar verbas para saúde pública

Preocupados com a alarmante situação em que se encontra a saúde pública em Mato Grosso, os deputados estaduais José Domingos Fraga (PSD) e Silvano Amaral (PMDB) apresentaram à Assembleia Legislativa emendas à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 que, se aprovadas, impedirão ao governo estadual a utilização de receitas orçamentárias “vinculadas” – isto é, constitucionalmente destinadas ao setor – para o pagamento de outras despesas.

Fraga e Amaral são autores da emenda nº 4 – aprovada na terça-feira (25/10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa -, na qual propõem acrescentar parágrafo único ao artigo 8 da proposta original, com o fim de excluir das despesas com saúde pública os gastos com pagamento de aposentadorias e pensões; de servidores da saúde à disposição de outros setores; de obras em saneamento básico e infraestrutura; ações de assistência social e de assistência à saúde que não atendam ao princípio de acesso universal.

“O Estado não pode se valer desses recursos financeiros para gastos com outras despesas, ainda que relacionadas com políticas públicas que gerem reflexo nas condições de saúde da população”, justifica o deputado Silvano Amaral. “Não se pode comprometer ainda mais o já insuficiente orçamento da saúde pública”, acrescenta o deputado José Domingos Fraga.