Deputados querem convocar generais responsáveis pela segurança no Rio

Os generais Walter Souza Braga Netto, que comanda a intervenção federal na segurança do estado; e Richard Fernandez Nunes, novo secretário de segurança, não compareceram a audiência pública da comissão externa que acompanha a intervenção

O general Walter Souza Braga Netto, que comanda a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, e o novo secretário de segurança pública do estado, general Richard Fernandez Nunes, poderão ser convocados em breve a comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

A decisão de convocá-los foi tomada nesta terça-feira (3) pelo presidente da comissão externa da Câmara que analisa a intervenção, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), e pela relatora do colegiado, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ).

Os deputados lamentaram a ausência dos generais em audiência pública do colegiado que debateu o orçamento para as ações de intervenção no Rio de Janeiro. Os militares alegaram “compromissos previamente assumidos e inadiáveis”.

“Como nesta comissão nós não podemos convocar ninguém, faremos essa convocação por meio da Comissão de Segurança Pública”, disse Laura Carneiro, que criticou também a ausência de um representante do Ministério do Planejamento.

Gastos
A audiência, no entanto, contou com a participação de representantes da secretaria de Fazenda e do conselho de recuperação fiscal do Rio de Janeiro. Subsecretário-geral de Fazenda e Planejamento, Fábio de Assunção destacou o peso dos gastos com segurança pública no orçamento do estado para este ano, que já apresenta deficit de R$ 10 bilhões. “Os valores da segurança pública têm um peso de 13% no orçamento, sem contar inativos”, disse.

Na opinião do deputado Pedro Paulo (PDMB-RJ), além de abocanhar uma fatia maior do orçamento do estado, há desequilíbrio na forma de distribuição dos recursos da área de segurança. Com base em dados do site Transparência Fiscal, ele sustentou que entre 2007 e 2017 os gastos com pessoal aumentaram, em prejuízo de custeio e de investimento.

“A folha de ativos e inativos cresceu 23%, já descontada a inflação. No meu olhar, independentemente de discutir ganhos salariais ou não, a gente tem um desequilíbro da relação do orçamento total da segurança. Estamos falando de gastos com custeio de R$ 2 bilhões em 2007 e de R$ 1,7 bilhão em 2017. Ou seja, bem menores após 10 anos”, disse.

Representando o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, Giovanni Lustosa da Costa também destacou o peso dos gastos com pessoal na área de segurança, sobretudo por conta da aprovação de planos de cargos e salários. “Em 2017, os gastos feitos exclusivamente na área de segurança pública somam R$ 8,82 bilhões, dos quais os gastos só com pessoal totalizam R$ 7,87 bilhões”, disse.

Até o início da intervenção, o deficit na área de segurança pública do Rio somava R$ 1,5 bilhão. Segundo Assunção, esse valor já foi incluído em restos a pagar, mas ainda carece de disponibilidade financeira para ser quitado. No orçamento do estado para 2018 existem R$ 1,2 bilhão para custeio e investimentos, dos quais R$ 400 milhões estão contingenciados.

MP 825/18
Em relação aos recursos federais destinados à intervenção da ordem de R$ 1,2 bilhões (Medida Provisória 825/18), Costa disse que ainda não se sabe se serão repassados ao estado ou diretamente ao plano de intervenção.

Essa indefinição foi criticada por deputados. “Temos uma semana da medida provisória e ainda não sabemos como esses recursos que já estão liberados serão aplicados”, criticou o deputado Pedro Paulo (PDMB-RJ). “Nada mais me surpreende. Já estamos com 50 dias de intervenção e uma medida provisória é editada sem que se articule a aplicação dos recursos”, lamentou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O presidente do colegiado, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), destacou investimentos recentes na área com a compra de 306 veículos sedan (R$ 81 mil cada), 3 ambulâncias com UTI e duas ambulâncias básicas, além de mais de 4 mil coletes balísticos, 1.186 fuzis e cartuchos. Leal lembrou que a compra foi feita com recursos que a bancada do Rio na Câmara inseriu no orçamento da União do ano passado por meio de emenda.

Íntegra da proposta:

• MPV-825/2018

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Geórgia Moraes

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