Deputados querem normas de conduta para PM em campanhas salariais

Os deputados Carlin Moura (PCdoB) e Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, participaram em outubro de uma campanha salarial dos metalúrgicos de Betim e Contagem, diante da empresa Tower Automotive, na qual testemunharam a repressão aos sindicalistas e trabalhadores por parte da Polícia Militar e de seguranças particulares. Os deputados relataram essa experiência e ouviram sindicalistas durante reunião da Comissão de Direitos Humanos realizada na tarde desta quinta-feira (19/11/09).

Carlin Moura afirmou que a realidade de Betim e Contagem mostra que a liberdade de organização sindical dos trabalhadores não existe na plenitude. "As relações entre capital e trabalho, que deveriam avançar na vigência do Estado de Direito, parecem retroceder", disse o deputado, denunciando que agentes de segurança particular estão atuando como milícias armadas fora dos muros da fábrica, inclusive patrulhando rodovias e vigiando os sindicalistas em suas próprias casas. "A polícia que é enviada para reprimir os trabalhadores é o Batalhão de Choque, os mais agressivos, que chegam mais rápido do que quando bandidos estão assaltando uma casa", comparou.

Durval Ângelo informou os números das viaturas policiais que chegaram prontamente assim que os sindicalistas começaram a atuar: as de placas HIK-0924, HIK-2457 e NGR-6967, todas do 13º Batalhão. O deputado identificou o Tenente Pinheiro, o soldado Fordes e o Sargento Joel, este último como o mais truculento. Identificou também os gerentes Luciano e Paulo, da Tower, mas não pôde apurar se a voz de comando vinha deles ou de oficiais da PM. O deputado evitou a prisão de um sindicalista, ao resguardá-lo em seu próprio carro. Notou também que as viaturas foram abastecidas no mesmo posto que atende a empresa.

Fiat teria importado práticas fascistas da Itália de Mussolini

Os sindicalistas Marcelino da Rocha, dos metalúrgicos de Betim, e Adilson Pereira dos Santos, de Belo Horizonte e Contagem, relataram as dificuldades para fazer trabalho sindical nos dois municípios. Já foram inclusive recebidos a bala em uma fábrica, com um ferido na perna, ocasião em que um idoso de 76 anos foi agredido com cassetete pelos seguranças. Rocha disse que os metalúrgicos de Minas estão em 7º lugar na média de remuneração nacional.

O professor Gilson Luiz Reis, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), procurou razões históricas para a repressão policial aos sindicalistas de Betim e Contagem. Disse que a Fiat Automóveis, criada em Turim, apoiou a ascensão do fascismo na Itália, na década de 1930, e beneficiou-se com isso. As práticas fascistas e a ideologia da repressão pelas milícias teriam sido importadas pela fábrica montada em Betim e contaminado todas as indústrias de autopeças em torno da montadora italiana. "Há 25 anos que acompanho campanhas salariais em Minas, Rio, São Paulo e Bahia. Nos outros estados há presença policial, mas repressão ostensiva aos trabalhadores por parte da Polícia Militar como em Minas, nunca vi", afirmou. Reis também criticou o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, que em seu discurso de posse teria comprometido o Supremo na luta contra o MST. "É a criminalização dos movimentos sociais", resumiu.

O vereador Júlio de Melo preside o Sindicato dos Metalúrgicos de Lavras. O cargo de vereador não lhe dá imunidade contra prisões arbitrárias. Ele observou, no entanto, que os militares de patente mais alta se dispõem a um diálogo melhor. A repressão brutal fica por conta de sargentos e cabos.

Para neutralizar e inverter essa tendência, o procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi apresentou três sugestões aos deputados: a primeira é que o governador Aécio Neves determine que a Polícia Militar se aproxime dos movimentos sociais, entendendo sua dinâmica e respeitando sua legitimidade; a segunda é o estabelecimento de barreiras legais para que PMs reformados não se dediquem à segurança privada; a terceira é a extinção da Justiça Militar, que considera castrense e antidemocrática.

Os deputados desenvolveram as ideias do procurador. Durval Ângelo propõe que os sindicalistas façam palestras nos cursos de formação de policiais, lembrando que no movimento reivindicatório de 1997 a PM usou o carro de som e as palavras de ordem da CUT. Propôs também que a quarentena para ex-policiais integrarem a segurança privada seja de cinco anos. Quanto à extinção da Justiça Militar, disse que é um projeto que vem apresentando nos 15 anos em que é deputado.

Requerimentos : Três requerimentos foram apresentados na reunião. O primeiro pede o envio das notas taquigráficas ao governador Aécio Neves, ao secretário de Defesa Social, ao Comando e à Corregedoria da PM, ao Ministério Público, à Ouvidoria de Polícia e à Fiemg. O segundo pede uma reunião com o secretário de Defesa Social, com a presença dos comandantes do 13º, 28º e 39º batalhões, mais o procurador Jacson Campomizzi, para estabelecer normas de conduta da PM durante campanhas salariais. O terceiro é a formação de um grupo de estudos, com a Consultoria da Assembleia, para elaboração de projeto de lei que discipline os bicos dos militares e a quarentena para que possam se dedicar à segurança privada.

Presenças : Deputados Durval Ângelo (PT), presidente, e Carlin Moura (PCdoB).