DEPUTADOS QUEREM QUE PM REVEJA PUNIÇÕES A POLICIAIS POR PROTESTOS DE MULHERES

Em fevereiro, esposas e familiares protestaram na porta dos quartéis contra o atraso no pagamento dos salários e por melhores condições de trabalho

O presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Paulo Ramos (PSol), vai solicitar uma reunião entre o governador, o secretário de Estado Segurança, o comando da Polícia Militar e familiares de policiais para discutir as punições aplicadas a agentes acusados de envolvimento nos protestos realizados em fevereiro em frente aos quartéis. O movimento foi iniciado pelas mães e esposas que reivindicavam o pagamento dos salários e melhores condições de trabalho. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (09/03) durante audiência pública realizada em conjunto com as comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública.

Entre as punições denunciadas pelas familiares, está a aplicação de um inquérito que determinou buscas e apreensões nas casas de agentes. Elas também relataram prisões, exclusões do quadro de funcionários e casos da chamada “punição geográfica”, quando há transferência do posto de trabalho a um local mais distante da residência.

De acordo com o deputado Paulo Ramos (PSol), o encontro com as autoridades tem o objetivo de buscar uma solução que não envolva a punição. “Existe um reconhecimento unânime de que as reivindicações são totalmente justas e que o Estado está inadimplente com os seus deveres. Nós não vamos admitir que as vítimas sejam responsabilizadas. Precisamos encontrar, com serenidade, uma solução”, declarou.

Para a ex-deputada Janira Rocha, que é esposa de policial militar, os agentes não podem ser punidos pelo movimento de suas mulheres. “Há oito militares que estão sendo punidos e nós queremos dizer que eles não são responsáveis. O movimento foi nosso, nós o assumimos e vamos nos organizar. O que nós queremos com o governo é diálogo”, defendeu.

O marido da ex-parlamentar está entre os acusados de envolvimento. Ela contou que a Corregedoria da Polícia Militar revistou a casa dela e apreendeu o celular do companheiro. Durante a audiência, o corregedor-geral da Polícia Militar, Coronel Weste Medeiros, disse que os mandados de busca e apreensão nas casas dos agentes foram expedidos por suspeitas de injúria e ameaças a oficiais feitas por meio de uma rede social. Após a audiência, ele não quis gravar entrevista.

Reivindicações e denúncias

Entre as reivindicações feitas pelas mulheres nos quartéis e na Alerj, estão o pagamento do 13º e de gratificações atrasadas, o fornecimento de equipamento apropriado para o exercício da função e escalas de trabalho menos exaustivas.

Para o defensor público Fábio Amado, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, as reivindicações foram justas e não houve qualquer crime ou transgressão por parte dos agentes e familiares. “Essa audiência foi muito importante para permitir o diálogo com a Polícia e outras autoridades e deixar bastante evidente que não houve qualquer transgressão. As pautas são absolutamente legítimas”, disse.

O Coronel Marcelo Freiman, do Departamento de Pessoal da PM, também esteve na audiência e disse que as reivindicações e casos seriam repassados ao Comando-geral. “Nós ouvimos as reivindicações e vamos levar a pauta que foi apresentada aqui pelas mulheres dos policiais e pelos parlamentares para, em breve, ter uma reunião com o comandante-geral e decidir esses assuntos”, comentou

Também estiveram presentes no encontro os deputados Marcelo Freixo (PSol) e Martha Rocha (PDT), que presidem as comissões de Direitos Humanos e de Segurança da casa, respectivamente. A audiência teve a participação ainda de representantes de movimentos ligados aos policiais, do delegado da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, e dos deputados Gil Vianna (PSB), Iranildo Campos (PSD) e Zaqueu Teixeira (PDT).