Deputados realizam audiência pública e visita ao Presídio Regional de Caxias do Sul

Autoridades policiais e igrejas defendem incentivo ao trabalho como complemento à assistência espiritual nas casas prisionais

Representantes da Comissão Especial para tratar da Função Social das Igrejas nos Presídios e Centros de Recuperação de Drogadição no RS (CEFSIP) estiveram na última sexta-feira (24) em Caxias do Sul para debater o tema com lideranças políticas, autoridades policiais e representantes de instituições religiosas. A audiência pública foi coordenada pelo presidente do colegiado, deputado Sergio Peres (PRB), e pelo relator Missionário Volnei (PR), que também realizaram visita técnica ao Presídio Regional de Caxias do Sul. “Nós sabemos que as pessoas cumprirão suas penas no cárcere e irão voltar à sociedade. Por isso reiteramos que a recuperação do apenado é uma causa a ser compreendida e assumida por todos para que os índices de reincidência no crime diminuam”, atestou Peres durante o debate. O presidente da CEFSIP também lembrou os obstáculos dos ex-detentos para a reinserção no mercado de trabalho em razão do preconceito causado pelo estigma de presidiário, que o acompanha mesmo após o cumprimento da pena.

Com o intuito de diminuir os entraves ao trabalho dos evangelizadores, os deputados integrantes da comissão percorrem municípios verificando condições de casas prisionais e centros de tratamento de dependência química e recolhendo sugestões com autoridades, servidores da Segurança Pública, detentos e representantes de entidades e igrejas.

“Bandido bom é bandido convertido”, proclamou o deputado Missionário Volnei, ao mencionar casos que acompanhou em sua trajetória de evangelização.“Todos precisam pagar por seus atos perante a Justiça e a sociedade, mas tem a palavra de Deus que liberta e faz com que a pessoa revise sua conduta. Temos acesso ao testemunho de famílias que dizem o quanto o apenado mudou desde que passou a receber assistência espiritual dentro do presídio”, observa o relator da CEFSIP.

A vereadora de Caxias do Sul Paula Ioris (PSDB), que preside a Comissão Especial de Enfrentamento da Violência, apresentou os três eixos de ação defendidos pelo órgão técnico: trabalho conjunto das forças de segurança, envolvimento da sociedade e práticas de prevenção. “Além das leis defasadas, temos um sistema carcerário saturado pelo aumento do crime e do uso de drogas. E é preciso um olhar diferenciado para a evasão escolar, pois está ligada ao ingresso dos jovens na drogadição e na criminalidade”, alertou.

Os debatedores foram unânimes em reconhecer os resultados positivos alcançados com a presença das igrejas nas prisões. “Sabemos da importância dos parceiros externos para realizarmos as práticas de ressocialização, e as igrejas têm um papel importante nessa missão. Há projetos que temos desenvolvido que não poderiam ser viabilizados não fosse a participação das igrejas, especialmente os eventos com as famílias e o trabalho de recuperação de detentos com dependência química”, considerou o comandante Marcelo Gayer Barboza, diretor da Cadeia Pública (antigo Presídio Central). O tenente-coronel da Brigada Militar sublinhou as dificuldades causadas pelo crescimento da população carcerária, destacou o perfil sócio-econômico baixo dos detentos e defendeu o diálogo interinstitucional. “A segurança precisa aprender a trabalhar com a Igreja, assim como as instituições religiosas precisam saber conviver com o sistema prisional”, concluiu.

A delegada penitenciária regional Marta Eliane Marim Bitencourt observou que nas 10 casas prisionais abrangidas pela coordenadoria são disponibilizados auxílio espiritual aos detentos e atividades laborais. “Já está demonstrado que o encarceramento por si só não recupera o ser humano. Nesse sentido, a atuação das igrejas tem sido fundamental”, afirmou a delegada, ao sublinhar que o índice de ocorrências policiais dentro dos presídios é menor entre os apenados que praticam uma religião.

O diretor da Penitenciária de São Francisco de Paula, Valdemar da Silva, explicou os trâmites realizados para o cadastramento de voluntários na casa prisional, onde atualmente seis diferentes igrejas prestam assistência espiritual e falou dos desafios para colocar os programas em prática. “A gente encontra resistência até por parte de funcionários. É preciso esclarecer que a Igreja não atrapalha, a Igreja ajuda. Há necessidade de mudar a mentalidade não só dos agentes públicos, mas de toda a sociedade”, sustentou.

A assistente social Jaqueline Goulart Vicensi admitiu que hoje existem entraves ao trabalho dos voluntários no Presídio Regional de Bento Gonçalves em função das obras em andamento no estabelecimento prisional e do baixo efetivo funcional. Para a servidora, quando o preso solicita o auxílio espiritual, um grande passo já está dado na sua recuperação. “Verificamos que muitos seguem praticando a religião depois do cumprimento da pena, seguem buscando alimentar sua vida com a prática espiritual e com trabalho”, relatou.

O representante da Pastoral Carcerária Fernando Marca discorreu sobre a necessidade de um esforço conjunto para agregar o trabalho entre as denominações que trabalham pelo mesmo fim, sem distinções. Também elogiou a Justiça Restaurativa, falou do programa Caxias da Paz e apresentou a base do trabalho da Pastoral, fundamentada na tríada religião, trabalho e estudo.

O tenente da reserva Jorge Luiz Beckers relatou sua trajetória de servidor e evangelizador em casas prisionais gaúchas. “No início escandalizou, era difícil. Os colegas nos viam ajoelhados, fardados, orando de mãos dadas com presidiários”, lembrou. Ele também ressaltou a necessidade de incentivo ao trabalho dentro dos presídios. “Há mão de obra qualificada lá dentro, pessoas capazes de ocupar o tempo na carceragem contribuindo para si e para a sociedade”, ponderou.

O representante da Igreja Quadrangular de Caxias do Sul Valdemar de Lima sugeriu que as Prefeituras facilitem o acesso dos evangelizadores aos espaços públicos para promover ações educativas com as comunidades. “Além do trabalho de recuperação, as instituições religiosas têm programas e ações específicas de prevenção à drogadição e à criminalidade. “Hoje podemos entrar nos presídios para evangelizar, mas também precisamos ter direito a ocupar uma praça para dialogar com as pessoas, especialmente com o público jovem. O Poder Público poderia viabilizar esse trabalho preventivo se não impor tantos empecilhos às Igrejas”.

Presenças Também participaram da audiência pública o presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Felipe Gremelmaier (PMDB); o representante do Conselho da Comunidade Jean Carbonera; os vereadores de Caxias do Sul Rodrigo Beltrão (PT) e Chico Guerra (PRB); o major da BM Jorge Ribas de Lima; o diretor de Inteligência da Secretaria Municipal de Segurança, César Ataídes Figueira Torres; o delegado de Polícia Civil Marcelo Grolli; o defensor público Rafael Fernando Susin; a presidente da Seccional da OAB de Caxias do Sul, Graziela Cardoso Vanin; o representante da Casa Civil Bruno Seger; o líder comunitário do Bairro Planalto Edilson Borges, representando a deputada Liziane Bayer; o assessor parlamentar do deputado Thiago Simon (PMDB), Valdir Deitos; a chefe de gabinete do deputado Vinícius Ribeiro (PDT), Eloá Nespolo; os assessores do deputado Bombeiro Bianchini (PPL), João Carlos e Darlan Castilhos; o assessor do deputado Alvaro Boessio (PMDB), Napoleão Cavalheiro; o vereador de Bento Gonçalves Rafael Pasqualotto (PP), além de servidores da Segurança Pública, evangelizadores e lideranças de diversas igrejas da serra gaúcha.

Visita ao Presídio RegionalRecebidos pelos diretores Fabio Rosa dos Santos e Fabiana do Nascimento, os deputados Sergio Peres e Missionário Volnei conheceram a estrutura das galerias e também o Pavilhão Feminino do estabelecimento prisional, onde atualmente 622 detentos cumprem pena no local com capacidade para 290. Os parlamentares ouviram direção e equipe técnica, e também tiveram a oportunidade de conversar com os apenados. Somada à superpopulação, a defasagem do efetivo e limitações de estrutura física são consideradas os principais obstáculos encontrados pela administração para colocar em prática os programas de ressocialização da instituição prisional. Além da assistência religiosa, realizada diariamente por voluntários de 12 instituições distintas, é disponibilizado aos detentos e detentas o ensino médio e fundamental no Núcleo Educacional, atividades culturais e laborais.

Nesta segunda-feira (27), a CEFSIP estará na Penitenciária Estadual de Guaíba e na próxima sexta-feira (31) o Presídio Regional de Santa Cruz do Sul receberá a visita dos parlamentares. A Comissão também estará em um dos presídios da 1ª DPR no dia 3 de abril e no dia 10 uma audiência pública reunirá autoridades e instituições religiosas na sede do Ministério Público Estadual.

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