Deputados reclamam da ausência de ministros em debate sobre contrato da EBC

Começou há pouco a audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Fiscalização Financeira e Controle para discutir denúncia de irregularidades em licitação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os deputados reclamaram da ausência, no debate, do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU) , Jorge Hage, e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar.

Apenas a presidente da EBC, Tereza Cruvinel, está na Câmara para explicar possíveis falhas na licitação que escolheu a empresa Tecnet Comércio e Serviços Ltda para cuidar do sistema de arquivos digitais da entidade. Conforme reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, auditoria do TCU identificou indícios de irregularidades no contrato (de R$ 6,2 milhões), como o uso de documento falso e favorecimento, uma vez que Cláudio Martins filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins é funcionário da Tecnet.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) lembrou que as notícias sobre desvios na EBC citavam o ministro do TCU como fonte da denúncia. O acusador tem de comparecer perante esta Casa, que tem o poder de investigar, disse.

Para os deputados Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Vanderlei Macris (PSDB-SP), que pediram a audiência, as ausências dos ministros não impedem que as explicações sejam dadas pela diretora da EBC.

EBC

Tereza Cruvinel começou sua exposição defendendo o ministro Ubiratan Aguiar. Ela afirmou que Aguiar está realmente fazendo uma auditoria nos contratos, mas ainda não tomou conhecimento de todos os pormenores do processo.

Em ofício para justificar sua ausência, o ministro Jorge Hage disse que a EBC não está sob a alçada da CGU, e sim da Secretaria de Controle Externo da Presidência da República. Hage explicou que, da mesma forma, os ministérios da Defesa e das Relações Exteriores têm controles específicos, e ele não poderia falar sobre as duas pastas.

A audiência ocorre no plenário 13.

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