Deputados rejeitam PEC 37: uma vitória do povo brasileiro

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite de hoje, por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que regulamentava as investigações criminais do Ministério Público, limitando sua atuação. Com a decisão a PEC será arquivada.

A decisão de que a PEC 37 seria incluída na pauta de votação da Câmara foi tomada na tarde de hoje depois dos parlamentares se reunirem e decidirem antecipar a votação. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que a proposta foi pautada em Plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. A PEC está sendo votada por decisão unânime de todos os líderes, foi decidido por todos os líderes, que poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite , declarou.

A manifestação foi uma resposta ao líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), que havia dito anteriormente que a maioria dos deputados era a favor da PEC, tanto que ela foi aprovada [em sua admissibilidade] pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e que havia sido o clamor das ruas que fez com que o tema fosse pautado pelo Plenário. Ele anunciou que os três deputados do partido votarão contra a PEC.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), argumentou na mesma linha do presidente e disse que todos os líderes partidários foram sensíveis à argumentação e puderam ponderar com suas bancadas, mostrar a necessidade da rejeição da PEC, sem ter que crucificar quem quer que seja, sem ter que denegrir a trajetória de nenhum parlamentar.

A presidente da Ampal, Adilza Freitas e as promotoras de Justiça Ana Quintela e Sandra Malta sabiam que essa semana seria decisiva e viajaram logo cedo para Brasília, no intuito de participar da reunião extraordinária da Conamp e acompanhar a movimentação na Câmara para a votação da PEC. À tarde as representantes do Ministério Público de Alagoas acompanharam toda a votação no plenário da Câmara e a cada manifestação de liderança de partido contra a PEC 37, era uma comemoração. Para a presidente da Ampal, os parlamentares ouviram o clamor da população e optaram pela continuidade do trabalho do Ministério Público: "Estou muito emocionada em fazer parte desse momento histórico e gostaria de agradecer a toda a imprensa que colaborou na divulgação da Campanha contra a Impunidade em todo o País", ressaltou Adilza que há mais de um ano vem lutando pela rejeição da PEC juntamente com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.