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16 de Junho de 2024
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    Deputados rejeitam veto integral de processo que regula farmácias e drogarias

    Os deputados rejeitaram o processo 3.807/12, da Governadoria, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 251, de 21 de agosto de 2012. A matéria dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias e drogarias, estabelecendo práticas e atividades que promovam a saúde da população. O veto integral foi derrubado por unanimidade, com 27 votos contrários. O autor da proposta, deputado Helio de Sousa (DEM), informou os deputados que a matéria havia sido vetada pela Governadoria, mas o relator do processo de veto, Túlio Isac (PSDB), entendeu que o texto era constitucional. Os deputados Simeyzon Silveira (PSC) e Bruno Peixoto (PMDB) se manifestaram favoráveis à derrubada do veto.

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