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16 de Junho de 2024
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    Deputados retiram de MP benefício para produtores de etanol

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 11 anos

    O Plenário aprovou, por 217 votos a 209 e 2 abstenções, o destaque do PT à Medida Provisória 587/12 e retirou do texto artigo que permitia à União arcar com parte do custo de produção de etanol referente às safras 2010/2011 e 2011/2012. O benefício seria concedido apenas a unidades produtoras localizadas nas áreas de atuação das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Amazônia (Sudam).

    A MP 587/12 foi aprovada na forma do parecer do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela comissão mista. A medida concede um pagamento adicional aos beneficiários do Fundo Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro pela quebra da safra 2011/2012 nos municípios atingidos pela seca na área de atuação da Sudene.

    Os deputados analisam agora destaque do DEM que pede a aprovação de emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) para estender o benefício aos agricultores situados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

    Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

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    Agência Câmara de Notícias

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/deputados-retiram-de-mp-beneficio-para-produtores-de-etanol/100405058

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