Deputados são contrários à cobrança da taxa de esgoto

A cobrança da taxa de esgoto à população pela Águas do Amazonas voltou a ser o ponto alto das discussões no plenário da Assembléia Legislativa hoje (3), ainda ano pequeno expediente, quando vários deputados se manifestaram contrários ao pagamento de um serviço que praticamente não existe em Manaus. Além de proporem que seja abolida a taxa de esgoto, eles querem que a empresa faça o ressarcimento dos valores pagos pelos consumidores.

O deputado Luiz Castro (PPS), preocupado com uma pesquisa que a Águas do Amazonas está fazendo junto aos consumidores, visando saber se os mesmos querem taxa de esgoto, teme que isso seja uma indução para o consumidor se manifestar favorável à cobrança de uma taxa com a qual não concorda.

“Cobrar essa taxa sem que o esgoto primeiramente seja tratado não está correto, notadamente se os dejetos continuam poluindo os igarapés”, disse. Segundo Castro, se a empresa cobra a taxa e não trata os esgotos continua promovendo a poluição do meio ambiente, igarapés e rios e a contaminação dos peixes.

Por este motivo, ele propôs uma discussão ampla em audiência pública, a ser marcada, visando tratar do assunto de forma concreta sem que o consumidor saia prejudicado, especialmente o de baixa renda.

“Tem muita gente que não tem renda compatível nem para pagar a conta de água quanto mais de um esgoto que não é tratado”, sustentou Luiz Castro questionou, ainda, sobre a real capacidade financeira que as pessoas têm para pagar uma taxa de esgoto no nível 80% sobre o valor do consumo, haja vista a tabela progressiva da conta de água ser draconiana. “Isso vai levar o consumidor a ter uma conta de água maior do que a de luz”, teme.

Na sua opinião, o poder aquisitivo da maioria da população manauara não é compatível com o modelo tarifário que a Arsam concordou que está de acordo com os interesses da Águas do Amazonas.

Castro entende que a empresa não pode simplesmente adotar uma lógica empresarial de lucro e as pessoas serem massacradas, sem ter a capacidade de pagamento.

“Precisamos estudar qual a composição de custo da empresa, os investimentos que ela se comprometeu fazer e os que os governos federal, estadual e municipal fizeram e que a empresa está recebendo de graça”.

Houve um pedido de agilização do julgamento da ação impetrada pela ALE junto ao Ministério Público do Estado por parte do deputado Março Antonio Chico Preto (PP), que pede a suspensão da cobrança até que o serviço seja prestado corretamente. “O pior é que essa cobrança está acontecendo com a conivência da Prefeitura de Manaus”, lamentou.

A deputada Vera Lucia Castelo Branco (PTB) foi mais além e propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar desta questão.

Membros da Comissão de Moradores da Zona Sul, compreendendo oito bairros, que vai do bairro de Educandos à Lagoa Verde, esteve presente na Assembleia pedindo apoio dos deputados. Antonio Lázaro, um dos integrantes da comissão, disse que a luta é histórica porque os moradores não concordam com uma tarifa de 80% sobre o consumo. “A cobrança é feita sem critério”, garantiu, informando que existem residências fora da rede de esgoto que são obrigadas a pagar a taxa”, informou.

Os deputados Marcos Rotta (PMDB), Liberman Moreno (PHS), José Lobo (PCdoB) também se pronunciaram sobre o assunto e são contrários a cobrança por entender que ela não é legal. “A população não deve responder o questionário da Águas do Amazonas”, aconselhou Rotta.