Deputados "zeram pauta" e Assembleia Legislativa entra em recesso

Os deputados estaduais de Sergipe “zeraram” a pauta de votação, no início da tarde dessa quinta-feira (13), no plenário da Assembleia Legislativa, com a aprovação da proposta orçamentária do governo do Estado para o exercício de 2013, estimando receita e fixando despesa. A proposta supera o valor orçado para o ano de 2012 (R$ 7.581.872.490,00), totalizando o valor líquido de R$ 7.818.528.800,00. O Orçamento recebeu inúmeras emendas que foram aprovadas e integradas na Comissão de Economia e Finanças, que se reuniu na quarta-feira (12), à tarde.

Também foram apreciados e aprovados outros projetos do Poder Executivo, do Poder Judiciário, da Mesa Diretora da AL, da Procuradoria Geral de Justiça, do Tribunal de Contas, de autoria de deputados, além de projetos de reconhecimento e revalidação de utilidade pública. Agora, os parlamentares estão liberados para entrarem em recesso de suas atividades em plenário até fevereiro próximo.

Executivo - Foi aprovado o projeto que dispõe sobre a criação de empregos públicos na Fundação Renascer e a instituição da gratificação especial de atividades socioeducativas da Renascer; outro projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Tecnológico e de Pesquisa uma área de terra pertencente ao Estado, localizada no Centro Administrativo Governador Augusto Franco (Cenaf) para construção de nova sede.

Mais um projeto aprovado reestrutura o programa “Mão Amiga”, que tem por finalidade adotar Medidas Mitigadoras Frente aos Efeitos do Desemprego Sazonal Decorrentes das Entressafras dos Cultivos da Cana-de-Açucar e de Laranja, que resultem em Geração de Renda, Reforço Alimentar e Melhoria da Qualidade de Vida da População Afetada. Essa proposta recebeu duas emendas do deputado Zezinho Guimarães (PMDB).

Foi aprovado o projeto que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e cria o Fundo de Apoio à Industrialização (FAI). Esse projeto também recebeu duas emendas, mas do deputado Zeca da Silva (PSC). Foi aprovado também o projeto de Decreto Legislativo que concede licença ao governador Marcelo Déda e ao vice-governador Jackson Barreto (PMDB) de 45 dias, consecutivos ou intercalados, durante todo o exercício de 2013, para se ausentarem do País.

Outro projeto do Poder Executivo que foi aprovado é o que autoriza a modificação de finalidade e da denominação da Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe (Codise) para Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe.

Judiciário - Do Poder Judiciário foi aprovado um projeto que institui uma Gratificação de Estímulo à Interiorização para servidores do seu quadro de pessoal; outro projeto que cria a Escola Judicial de Sergipe.

Foi aprovada também a revisão dos vencimentos básicos dos cargos e funções do quadro de pessoal em 7%; também foi aprovado um projeto 155/2012 que altera o artigo 2º, caput, e o § 1º da Lei Ordinária 5.897/2006 e que concede benefícios para os servidores daquele Poder.

Mesa Diretora - De autoria da Mesa Diretora da AL foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a realização de um plebiscito para definir incorporação de área abrangida por partes do Mosqueiro, Areia Branca, Robalo, São José, Terra Dura (Santa Maria), incluindo os núcleos habitacionais Santa Maria, Maria do Carmo Alves e Antônio Carlos Valadares. Também foi aprovado o projeto que revê o vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Legislativo em 5%.

Estacionamentos - De autoria dos deputados estaduais Ana Lúcia (PT) e Venâncio Fonseca (PP) foi aprovado o projeto de lei que proíbe a “venda casada” em estabelecimentos comerciais, ou seja, no caso de um shopping, o cidadão que comprovar efetivamente o consumo em suas dependências, estará livre da cobrança pelo estacionamento, o que configura bitributação, o que é abusivo.

Procuradoria - Da Procuradoria Geral de Justiça foi aprovada a revisão dos vencimentos básicos dos cargos e funções do quadro de pessoal em 5,23%; também foi aprovado o projeto de Lei Complementar 10/2012 que transforma os cargos de promotor de Justiça.

TCE - Do Tribunal de Contas foi aprovado o projeto que revisa os vencimentos básicos dos cargos e funções do quadro de pessoal do TCE em 4,99%.

Títulos - Foram aprovados ainda dois projetos de resolução: um do deputado Zeca da Silva concede Título de Cidadão Sergipano a Paulo Pires de Campos; outro do deputado Venâncio Fonseca concede Título de Cidadão Sergipano a Eduardo Henrique Accioly Campos.