Derrubada de veto restaura limite para doação de candidato à própria campanha

O Congresso rejeitou, nesta quarta-feira (13), o veto 32/2017, imposto pelo presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara 110/2017. Com isso, é restaurado o limite de doação para as campanhas e não há mais a possibilidade de doação do próprio candidato até o teto estabelecido para cada cargo, prevalecendo o limite de 10% de seus rendimentos como pessoa física. A matéria vai à promulgação.

Também é retirado do texto legal o teto de gastos de campanha equivalente a 70% do maior gasto declarado na eleição passada para cada cargo em disputa.

— O candidato que pode se autofinanciar também vai obedecer a limites, tornando a campanha mais democrática — comemorou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O veto imposto por Temer ao dispositivo do PLC 110/2017 mantinha o que determina a Lei 9.504/1997 (Lei das Eleicoes) sobre o autofinanciamento de campanhas, ou seja, candidato que tivesse recursos suficientes para bancar o custo total de sua campanha poderia fazê-lo, obedecendo apenas ao limite de gastos estipulado para cada cargo em disputa.

Com a derrubada do veto, volta a valer o proposto na minirreforma eleitoral, que revogou o artigo da legislação atual que permite ao candidato autofinanciar até 100% de sua campanha. Sendo assim, fica valendo a regra geral para doação de pessoa física, que prevê limite de 10% dos rendimentos brutos, desde que não ultrapasse dez salários mínimos.

Discursos inflamados da maioria dos líderes partidários afirmavam que a derrubada do veto – classificado com “emenda João Dória de financiamento de campanha” em várias manifestações — garantiria eleições mais justas.

— Temos que derrubar esse veto, para garantir eleições limpas e para garantir o direito universal a qualquer cidadão se candidatar, mesmo sem ter grandes fortunas para financiar sua campanha — afirmou o deputado Jorge Solla (PT-BA).

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) lembrou que o Parlamento estabeleceu um teto de gastos com a minirreforma eleitoral, inclusive para o próprio candidato, e que isso foi uma vitória para reduzir custos de campanha e campanhas milionárias.

— O governo nunca poderia ter vetado essa questão, essa emenda tem nome, é emenda dos ricos, é a emenda Dória — criticou.

Um dos poucos a defender a manutenção do veto foi o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Para ele, há riscos de aumentar a destinação de dinheiro não contabilizado para as campanhas.

— Impedir que a pessoa faça doação lícita para sua própria campanha, em um momento em que se proibiu doação de empresas, é empurrar todo mundo para o uso do caixa dois — alertou.

Reabertura

Logo que atingiu o quórum necessário para a votação, com 259 votantes, o deputado Fabio Ramalho (PMDB-MG), que coordenava os trabalhos da Mesa, decidiu encerrá-la. A apuração mostrou haver 254 favoráveis a derrubada do veto, com apenas 5 que queriam mantê-lo.

Vários deputados protestaram por Ramalho, mesmo com a orientação maciça das lideranças pela derrubada do veto, não ter dado tempo para que a votação chegasse aos 257 necessários. Com isso, ele reabriu o painel e a votação foi repetida. A ação foi endossada posteriormente pelo senador Eunício Oliveira, quando reassumiu a direção da Mesa.

Na segunda votação, 302 deputados votaram pela derrubada do veto e 12, pela manutenção. Entre os senadores, 43 aprovaram a derrubada do veto e 6 quiseram mantê-lo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)