Desacato contra militar durante policiamento ostensivo

José e João saíram para pescar no meio da tarde, usando a lancha de José, na Baía de Guanabara, no estado do Rio de Janeiro. No curso da pescaria, enquanto se deslocavam pela baía, visualizaram boias e cordas indicando expressamente os limites de área marítima de propriedade da Marinha do Brasil. Após ingressarem na parte do mar delimitada pelas boias, o sargento Demóstenes e outros dois militares adentraram em uma embarcação e alcançaram o barco dos pescadores, levando-os para uma praia, situada fora da área militar. Enquanto Demóstenes realizava os procedimentos de revista e detenção de José e João, em área pública, Boris aproximou-se do local, curioso com a agitação. Ao ver João sendo acautelado, espantou-se e proferiu as seguintes palavras, em tom de voz normal, porém surpreso: “Ei, ele é o meu irmão!”. Demóstenes, contrariado com as palavras de Boris, deu voz de prisão contra ele. A prisão foi comunicada regularmente ao juiz-auditor plantonista. Na ocasião, o magistrado relaxou a prisão de Boris, autuado no flagrante por suposto desacato (Prova prática de sentença adaptada do concurso público para provimento de vagas no cargo de Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União).

A Procuradoria Geral da República ajuizou recentemente ação direta de inconstituc...