Desafios do Direito Penal são debatidos em ciclo de palestras da Esdep

A Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) promoveu, na quarta-feira, dia 22, o ciclo de debates “O Direito Penal em tempos de cólera punitivista”, no auditório da Defensoria Pública, na Capital. O defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, abriu os trabalhos, saudando os presentes e agradecendo aos palestrantes a oportunidade de aprendizado e a inspiração trazida por estes para o enfrentamento das dificuldades do cotidiano na execução penal. “Os temas pautados para o debate são importantes e essenciais para os defensores públicos em atuação na área criminal”, destacou. Ressaltou a grande qualidade do trabalho dos Defensores Públicos.

O diretor da Esdep, Rômulo Luis Veloso de Carvalho, destacou que o ciclo de palestras trazia um tema central para a sociedade e que a Escola Superior “tem como um de seus objetivos colocar em discussão temas sensíveis, que incomodam, mas que devem ser discutidos na busca do aprimoramento da própria instituição”.

O coordenador da Câmara de Execução Penal, Antônio Carlos Moni de Oliveira, abriu o ciclo de palestras abordando o tema “Normativa internacional de direitos humanos e execução penal”. O defensor público discorreu sobre os instrumentos internacionais que garantem os direitos humanos, assinados pelo Brasil, e que devem ser utilizados pelos operadores do Direito da execução Penal no cotidiano do seu trabalho. Citou expressamente o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e também os pareceres emitidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Diante das recomendações internacionais, o defensor público sustentou que, além da aplicação dos tratados no cotidiano da Defensoria Pública, deve ser perseguida a educação em direitos para os encarcerados, “diante do absoluto desconhecimento que os que cumprem pena demonstram sobre direitos assegurados pela legislação no cumprimento da pena”, disse.

Na sequência, o professor Amilton Bueno de Carvalho falou sobre “Pena de prisão: um olhar crítico-libertário”, quando teceu considerações sobre o papel do defensor público no sistema de punição e o que o difere de outros operadores do Direito.

Amilton Bueno discorreu sobre as condições sociológicas e políticas que determinam o modelo de execução penal no país, suas contradições, o modo de reprodução e manutenção das desigualdades. Criticou a permanência de instrumentos que impedem mudanças capazes de mudar a realidade do cumprimento da pena no Brasil, destacando que “a questão da violência e da criminalidade somente será resolvida quando os problemas sociais e da desigualdade forem solucionados”. Nesse sentido, ressaltou que “o grande problema do garantismo, sem desmerecê-lo, é dar sentido à pena de prisão”.

A defensora pública Renata Pacheco Duarte encerrou as palestras com o tema “A falácia do garantismo no Brasil”, em abordagem na qual analisou o garantismo numa sociedade excludente e desigual, como a brasileira, e suas consequências sobre o direito penal.

Explicou como o direito penal é seletivo, “naturalizando as diferenças sociais e econômicas, garantindo a impunidade para os detentores dos meios de produção, e mantendo mitos como a miscigenação racial para esconder o racismo, a intolerância e a defesa dos latifúndios improdutivos contra a invasão de terras”. Frisou também que a manutenção das desigualdades sociais e os mecanismos de exclusão tornam o garantismo no Brasil uma falácia, restringindo a grupos específicos uma ética que garanta a liberdade.

Ao final dos trabalhos, o diretor da Esdep, Rômulo Veloso, convidou os presentes para a próxima rodada do ciclo de debates, no dia 31 de agosto, como o debate sobre “Novos métodos e novos olhares sobre a solução de conflitos”.