Desaposentação: você sabe o que é?

Desaposentação: você sabe o que é?

Em discussão no STF, a desaposentação deve levar o Governo a mudar as regras para as aposentadorias do INSS. O tema será discutido por especialistas durante o VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, que acontece entre os dias 7 e 9 de outubro, em Porto Alegre

O Brasil tem hoje mais de 40 mil ações de segurados que lutam na Justiça para obter o direito a trocar a aposentadoria. Em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), o instituto que vem sendo chamado de desaposentação deve levar o Governo a mudar as regras para as aposentadorias do INSS. Mas o que é a desaposentação? É o ato voluntário do segurado que pleiteia o cancelamento de sua aposentadoria visando a concessão de uma outra mais vantajosa. Na prática, isto significa que ao cancelar o primeiro benefício o segurado terá computado na segunda aposentadoria todas as contribuições realizadas após a primeira ou seja, o período trabalhado com novas contribuições para a Previdência Social servirá para melhorar o valor da aposentadoria. Isso acontece quando o segurado se aposenta e volta a trabalhar para complementar sua renda e, assim, passa a contribuir novamente com o INSS. Atualmente, o Governo estima que 500 mil aposentados continuam trabalhando e contribuindo com a Previdência Social.

Portanto, quem se aposentou e continuou trabalhando pode conseguir aumentar seu benefício. Com a desaposentação, a idéia é que o segurado possa renunciar à primeira aposentadoria para que seja feito um cálculo, somando-se o valor acumulado com as novas contribuições recolhidas para o INSS. A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lucia Wilhelm Berwanger, conta que a desaposentação não é um instituto novo no Direito. Na verdade, ganhou maior ênfase com a extinção do pecúlio em novembro de 1995 quando os segurados atentaram para o fato de que não estavam mais recebendo de volta as contribuições realizadas após a aposentadoria, explica. A desaposentação que vem sendo amplamente discutida em todas as esferas do Judiciário será um dos temas discutidos por advogados, magistrados, procuradores, defensores públicos, auditores fiscais e servidores durante o VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o evento acontece entre os dias 7 e 9 de outubro, em Porto Alegre.

O que é o Congresso? Tradicional evento no calendário jurídico, o VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário reunirá o ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o advogado Jefferson Kravchychyn, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante os três dias de evento serão realizadas 16 palestras e 22 oficinas de discussão. No primeiro dia (quinta-feira, 7 de outubro), haverá três painéis: Previdência e Tributação; Benefícios por Incapacidade e Servidores Públicos. No dia seguinte (sexta-feira, 8 de outubro), um dos destaques será o painel sobre Seguridade Social no Mercosul, que reunirá palestrantes de países como a Argentina, Paraguai e Uruguai. A mediação será feita pelo doutor Março Antônio Villatore, pós-doutorando em Direito Econômico pela Università degli Studi di Roma II, Tor Vergata, na Itália.

Entre os temas das 22 oficinas de discussão, que serão realizadas no dia 9 de outubro (sábado), destacam-se: Dano Moral no Direito Previdenciário, Revisões, Previdência Complementar, Regime Próprio, Aposentadorias (por tempo de contribuição, especial, por idade, de profissionais da saúde), Cálculos, Processos administrativo e judicial, Laudos Técnicos, entre outros. O que é o IBDP? O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é uma associação civil de cunho científico-jurídico e de finalidade sociocultural, sem fins lucrativos e apartidária.Criado em 2003, o IBDP

tem promovido o desenvolvimento do estudo do Direito Previdenciário com o intuito de oferecer suporte técnico-científico à questão previdenciária que, literalmente, explodiu no Brasil após 1988 e, mais especificamente, com a criação dos Juizados Especiais Federais em 2001. Atualmente, possui entre os associados advogados, magistrados, procuradores, defensores públicos, professores universitários.

SERVIÇO: Data : 7, 8 e 9 de outubro de 2010 Local :Centro de Convenções do Hotel Embaixador

Endereço :Rua Jeronimo Coelho, nº 354 - Porto Alegre (RS)

Informações : www.ibdp.org.br Inscrições: pelo e-mail: eventos@ibdp.org.br ou pelo telefone (41) 3082-7320 INVESTIMENTO

:

Alice Castanheira

(41) 3082-7320

E-mail: comunicacao@ibdp.org.br

E-mail:

alicecristini@hotmail.com