Desaposentadoria é aprovada pela CAS em turno suplementar

O projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite renúncia da aposentadoria teve aprovação ratificada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (10). A matéria precisou ser votada em turno suplementar por ter sido aprovada na forma de substitutivo, apresentado pelo senador Paulo Davim (PV-RN).

Essa possibilidade de desaposentadoria, como é chamada, já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único ( lei 8112/90), informou Paulo Paim. Por isso, ressaltou o autor, é necessário alter a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social ( lei 8.213/1991) para oferecer aos trabalhadores um “tratamento mais igualitário”.

De acordo com o substitutivo ao projeto de lei do Senado ( PLS 91/2010), o aposentado do Regime Geral de Previdência Social por tempo de contribuição, idade ou aposentadoria especial, poderá renunciar ao benefício, a qualquer tempo e voltar à atividade. Quando achar apropriado, o segurado poderá requerer nova aposentadoria.

Ainda de acordo com o texto aprovado, é assegurada a contagem do tempo de contribuição e recálculo do benefício para uma nova aposentadoria. Pelo substitutivo de Davim, ao renunciar à aposentadoria, não é exigida a devolução dos valores recebidos, já que, conforme explicou o relator, o segurado contribuiu e fez jus aos proventos recebidos.