Desarmamento

A reunião de hoje, dia 14, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), apreciou nove processos e, entre outras ações, rejeitou o projeto de lei do deputado Major Araújo (PTB), que dispõe sobre desarmamento dos policiais militares do Estado de Goiás. O relatório aprovado, de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PR), foi pela rejeição da matéria.

Os deputados também aprovaram, na mesma reunião, o projeto da Governadoria nº 609/2011, que encaminha relatório contendo o Plano de Governo da Administração de Marconi Perillo, que antecede a elaboração do Plano Plurianual para o período 2011-2014, e traz as metas para as áreas da Saúde, Educação, Turismo, Infraestrutura, entre outras áreas.

O que foi aprovado foi o voto em separado do líder do Governo, deputado Helder Valin (PSDB), que ressalta aspectos do projeto. O projeto tem efeito apenas de divulgar as metas da Governadoria na atual gestão, não entrando em discussão o conteúdo da matéria.

Foi aprovado também o projeto nº 696/11, de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), que dispõe sobre a presença de acompanhante nos casos de internação de pessoas com diabetes nos hospitais, postos de saúde e estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás. Outro projeto, o de nº 706/11, de autoria do deputado Fábio Sousa (PSDB), regulamenta a utilização de prêmios ou créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transporte aéreo, nos casos em que as passagens forem adquiridas com recurso do erário.

Já o deputado Mauro Rubem (PT) teve aprovado o projeto nº 1.948/2010, que institui a Semana Estadual de Desarmamento Infantil no Estado de Goiás. Do deputado Karlos Cabral (PT), foi aprovado o projeto nº 757/2011, que cria a Semana Estadual de Doação de Leite Materno. O deputado Iso Moreira (PSDB) teve aprovado o projeto nº 3454/2010, que dispõe sobre o acesso gratuito dos profissionais da área da Educação aos eventos promovidos, patrocinados ou apoiados pelo Governo do Estado de Goiás.

Já o processo de nº 898/2011, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), institui o índice goiano de responsabilidade social. De autoria do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), foi aprovado o projeto 709/2011, que inclui no Calendário Cívico-Cultural do Estado de Goiás o Congresso Regional da Cormadengo.

Os deputados voltam a se reunir na CCJ na terça-feira, 19 de abril, no Auditório Solon Amaral. Na quinta-feira, 21, não haverá reunião da CCJ em função do feriado de Tiradentes.