Desburocratização aprova agilizar patentes e reforçar o INPI

Com sugestões para facilitar a vida dos cidadãos brasileiros, a Comissão Mista de Desburocratização aprovou seu relatório final na quinta-feira (14). O documento elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defende a redução do tempo para concessão de patentes e a contração imediata de 150 examinadores para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Segundo o parlamentar, o estoque atual de pedidos aguardando exame é de 230 mil processos. Anualmente, ingressam na autarquia cerca de 30 mil novos pedidos, mas a capacidade de resolução das demandas pelo Instituto é de 20 mil processos.

A média de tramitação dos processos no INPI é de 12,5 anos. A situação é ainda é pior na área farmacêutica: 14 anos. Nos países mais industrializados, a média é de 4 anos. No Japão, são 11 meses.

— São 350 examinadores, e cada uma é capaz de solucionar cerca de 55 processos por ano. Desse modo, é necessária a contratação de pelo menos mais 150 para que a força de trabalho consiga atender aos pedidos anualmente — avaliou.

Anastasia defendeu também a flexibilização das regras aplicáveis aos serviços notariais e de registro. Na avaliação dele, uma infinidade de empecilhos burocráticos são causados por exigências legais desnecessárias e por procedimentos desenhados para uma sociedade antiga, diferente da dinâmica sociedade atual.

— Já é tempo de ampliar a desjudicialização dos procedimentos de separação, divórcio, extinção de união estável, inventário e partilha, para permitir que, por meio de escritura pública, eles sejam resolvidos mesmo nos casos em que houver incapazes ou testamento, desde que haja consenso entre as partes — apontou.

Para ele, também é injustificável a restrição imposta ao horário de funcionamento dos serviços notariais e de registro, que devem ter horário mínimo de funcionamento, e não um horário único.

— Não deveria haver obstáculo algum a que os oficiais praticassem atos nos finais de semana e em períodos noturnos, especialmente porque a necessidade do mercado reclama esses serviços a todo momento. É o titular da serventia que deverá decidir, de acordo com as suas necessidades, se disponibilizará o serviço além do mínimo legal — defendeu.

O relator lembrou ainda que a desburocratização e a consequente melhoria do ambiente de negócios são um requisito essencial para a elevação das taxas de investimento e de crescimento econômico no país. Ele defendeu a simplificação de normas para abertura e fechamento de empresas.

Estudo de comparações internacionais sobre o ambiente de negócios publicado pelo Banco Mundial colocam o Brasil em uma posição ruim. Na escala entre zero e 100, o Brasil obteve, no último relatório disponível, uma pontuação correspondente a 56,45, que o colocou, em um ranking formado por 190 economias, na 125ª posição.

— O Brasil tem indicadores que o colocam em uma posição inferior quando confrontado com a média da América Latina e do Caribe, com a China (78ª posição no ranking), com o Chile (55º) e com o México (49º) — relatou Anastasia.

O relatório, de 104 páginas, também trata da emissão de documentos de identificação, de vistos, de alvarás e de licenciamento ambiental. Além de apresentar uma série de proposições legislativas para viabilizar as sugestões apresentadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)