Descobrir mudança na prescrição não justifica nova ação com mesmas partes

Quando dois processos apresentam as mesmas partes, causas de pedir e pedidos, configura-se a chamada litispendência mesmo que o autor alegue que só na segunda oportunidade ficou sabendo de mudança na contagem de prescrição.

Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao confirmar a extinção de um processo ajuizado em julho de 2016 por um bancário. Para os desembargadores, a ação era idêntica a outra reclamatória em andamento desde novembro de 2014.

O reclamante era empregado do banco desde outubro de 1989. Na primeira ação,...