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Essa é uma série de textos voltada para o concurso de crimes . No primeiro texto , o assunto foi o concurso material; no segundo , concurso formal; e nesse, crime continuado. É no artigo 71 do Código…
1. Introdução O crime pode ser realizado solitariamente, por uma única pessoa, ou de forma coletiva, com mais de um agente em concurso, por duas ou mais pessoas. “O Código Penal , em seu art. 29 ,…
Introdução. O presente artigo, é o segundo dentre uma sequência de trabalhos onde tecerei breves comentários acerca de alguns conceitos que parecem fáceis pela sua presença constante no dia a dia. No…
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