Desembargador Agenor Ferreira vai lançar livro nesta quarta-feira (19)

O ferecer uma visão a respeito da incidência de juros remuneratórios nos contratos de compra e venda de imóveis firmados com incorporadoras. Com este objetivo, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Agenor Ferreira de Lima Filho, vai lançar o livro “Compra e Venda de Imóveis: Ilegalidade dos Juros Remuneratórios”. O evento acontece nesta quarta-feira (19), às 18h30, na Escola da Magistratura de Pernambuco (4º andar).

A obra surgiu das indagações e estudos do magistrado acerca da inserção dos juros remuneratórios sobre o lucro da venda de imóveis. A taxa de juros remuneratórios de um contrato é a taxa de juros paga pelo cliente durante o período da contratação, sem inadimplência. Em suas páginas, Agenor Ferreira chama a todos para uma discussão profunda, a fim de evitar que os consumidores, sobretudo os das classes mais sofridas, tenham que se deparar com um ônus de lucratividade em duplicidade das incorporadoras de imóveis.

O livro “Compra e Venda de Imóveis: Ilegalidade dos Juros Remuneratórios” também vai apresentar ao leitor um panorama da doutrina e jurisprudência atual no que diz respeito ao contrato de compra e venda de imóveis, princípios gerais dos juros remuneratórios, contrato mútuo, dentre outros temas. “Tenho esperança de que o presente trabalho alcance a compreensão de sua finalidade, servindo de mote para uma rediscussão da matéria”, afirma o desembargador.

O autor

Nascido na cidade do Recife, Agenor Ferreira de Lima Filho é formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Em 1990, iniciou sua carreira de juiz estadual, atuando nas comarcas de Inajá, Barreiros e Rio Formoso. Em 1993, o magistrado foi promovido para o Recife. A sua promoção para desembargador do TJPE aconteceu no ano passado. Seu nome foi escolhido com unanimidade pelos 37 desembargadores presentes na sessão do Tribunal Pleno do dia 30 de julho de 2010. Atualmente, o desembargador Agenor Ferreira atua na 5ª Câmara Cível do TJPE.

Agenor Ferreira é especializado em Direito Público e Privado, curso ministrado pela Universidade Federal de Pernambuco, em convênio com a Esmape, instituição onde também ministrou aulas nas disciplinas de Direito Falimentar e de Processo Civil. Na Escola da Magistratura, ele também participou da comissão que elaborou o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, disposto na Lei Complementar nº 100 de 21 de setembro de 2007.

Serviço:

Lançamento do livro Compra e Venda de Imóveis: Ilegalidade dos Juros Remuneratórios

Autor: Desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho

Data: 19 de outubro

Horário: 18h30

Local: Esmape - 4º andar.

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Micarla Xavier | Ascom TJPE