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Desembargador chama juiz de primeiro grau de "infantil" e "imaturo"
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
O desembargador Andrade Neto, da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, fez duras críticas ao juiz Maurício Simões de Almeida Botelho Silva, da 10ª Vara Cível de Campinas, por ter negado um pedido de penhora online, no curso de uma ação de execução de título extrajudicial, com base na Lei de Abuso de Autoridade.
Ao negar a penhora, o magistrado citou o artigo 36 da lei, que prevê punições ao juiz que "decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para ...
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