Desembargador diz que reforma trabalhista é inconstitucional

Desembargadores da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro (RJ) e no Espírito Santo (ES) criticaram há pouco, na Câmara, a proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16). Eles discutem, na comissão especial que analisa a proposta, soluções extrajudiciais para os conflitos trabalhistas.

Para o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região (ES) Carlos Henrique Leite, o projeto é “absolutamente” inconstitucional. “Há inconstitucionalidades gritantes no tocante à redução de direitos trabalhistas”, disse.

Segundo Leite, a redução do número de processos trabalhistas - como defende o Executivo – não vai acontecer. “Se pensa que vai diminuir as demandas trabalhistas, vai ser o contrário. Vamos ter uma quantidade enorme de demandas.”

Cerca de 58% dos 10 milhões de processos na Justiça do Trabalho, atualmente, tratam de rescisão do contrato de trabalho, de acordo com o estudo Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2016.

O desembargador do TRT da 1a Região (RJ) Gustavo Tadeu Alckmin afirmou que a proposta não trará previsibilidade, como o governo defende. “Na sua literalidade ele vai gerar mais questionamentos do que segurança jurídica.”

Segundo Alckmin, uma das medidas extrajudiciais mais eficazes é o aumento da fiscalização das condições de trabalho. “As mesmas demandas e conflitos sobre os mesmos objetos estão tramitando na Justiça do Trabalho. O objeto é o mesmo com processos contra bancos, supermercados e administração pública”, disse o desembargador.

O debate ocorre no plenário 1.

Assista à audiência também pelo canal oficial da Câmara no Youtube

Íntegra da proposta:

• PL-6787/2016

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Sandra Crespo

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