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8 de Maio de 2024
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    Desembargador do TRF-1 isenta

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    O desembargador Novély Vilanova da Silva Reis, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, isentou uma trading company de reter Funrural de produtos que serão exportados.

    A decisão desta quinta-feira (26/3) desonera as contribuições sobre exportação e é considerada inédita no tribunal federal, que até então não tinha pacificado posicionamento sobre a matéria.

    O relator do processo no TRF-1 seguiu o entendimento firmado em julgamento recente no Supremo Tribunal Federal sobre trading companies. No ...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/desembargador-do-trf-1-isenta/825554471

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