Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará mantém afastamento do prefeito de Nova Russas -

O desembargador Durval Aires Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve afastado, das funções administrativas, o prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (08/08).

O gestor teve o afastamento determinado, por força de liminar, em dezembro de 2010, pelo juiz Daniel Carvalho Carneiro, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Nova Russas. Em junho deste ano, a juíza titular Fabiana Silva Félix da Rocha manteve a decisão.

Objetivando suspender a liminar, a defesa interpôs agravo de instrumento (nº 0005195-41.2011.8.06.0000) no TJCE.

Argumentou que o afastamento é ilegal, pois trata-se de medida extrema, uma vez que não há fatos concretos de que Marcos Alberto Martins esteja obstruindo a instrução processual. Sustentou ainda que o gestor é vítima de provas falsas produzidas pelo vice-prefeito, seu inimigo político.

Na decisão, o desembargador Durval Aires Filho destacou que, “versando sobre inúmeras e possíveis irregularidades na Prefeitura e em várias de suas secretarias, é de se manter o afastamento dos envolvidos”. Ainda de acordo com o magistrado, o prefeito afastado pode facilmente burlar e ocultar provas dos autos de improbidade administrativa apurados na ação principal.

INTERROGATÓRIO

Marcos Alberto Martins Torres foi interrogado, no TJCE, no último dia 28, pela juíza Adriana da Cruz Dantas, da 19ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Ele é acusado dos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, fraude em licitações, entre outros.

Segundo denúncia do Ministério Público (MP) estadual, o gestor teria beneficiado diversas empresas de propriedade de Raimundo Morais Filho, contratadas para realizar obras em Nova Russas. No esquema, o dinheiro era desviado para Raimundo Morais, que ficava com 5% de comissão, e para o prefeito e outros envolvidos.

Ainda de acordo com o MP, Marcos Alberto movimentou, em 2008, R$ 430 mil em sua conta bancária. Depois que assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2009, o valor ultrapassou R$ 2 milhões e, em 2010, foi de R$ 1 milhão.

O prefeito teve prisão decretada em maio deste ano, pela desembargadora Francisca Adelineide Viana. Atualmente, ele se encontra recolhido na Delegacia de Capturas, no Centro de Fortaleza.

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