Desembargador Ricardo Paes Barreto prestigia posse do novo Presidente do STF

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Desembargador Ricardo Paes Barreto, compareceu à prestigiada solenidade de posse dos Ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa como novos Presidente e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (19/04), em Brasília.

Como decano da casa, o Ministro Celso de Mello foi o primeiro a discursar, destacando a significativa participação do ministro sergipano na construção de uma expressiva jurisprudência das liberdades.

Entre as autoridades presentes na cerimônia, a Presidenta Dilma Russeft, o Vice-Presidente da República, Michel Temer, a Vice-Presidente do Senado Federal e Presidente em exercício, Senadora Marta Suplicy, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e o Presidente da Câmara Federal, Marcos Maia. A abertura da solenidade foi abrilhantada pelo Hino Nacional cantado à capela pela cantora Daniela Mercury.

Ministro Ayres Britto

Ministro do Supremo Tribunal Federal desde junho de 2003, Carlos Ayres Britto foi relator de ações em que o STF decidiu questões relevantes como: a liberação das pesquisas no Brasil com células-tronco embrionárias (ADI 3510), a legalização da demarcação integral e contínua da área indígena Raposa Serra do Sul (RR), com 1.747.464 hectares (Petição 3388), e o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo (ADI 4277 e ADPF 132).

Outro tema de grande destaque relatado por ele foi o processo que culminou com a não recepção da chamada Lei de Imprensa. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130. E também o julgamento da ADC 12, pelo qual ficou proibido o nepotismo no Judiciário e nos demais Poderes.

Entre maio de 2008 e abril de 2010, Ayres Britto presidiu o Tribunal Superior Eleitoral. Antes mesmo da edição da Lei Complementar nº 135, a chamada Lei da Ficha Limpa, em junho de 2010, defendeu no TSE e no STF a tese da inelegibilidade dos candidatos condenados por improbidade administrativa e corrupção. Nesse período, também pôs fim às chamadas "candidaturas clandestinas".

Durante as eleições gerais de 2010, o ministro foi relator da ADI 4451, na qual o STF liberou, por meio de liminar, a utilização de charges e humor nas campanhas eleitorais.

Coube a ele também a relatoria da Ação Penal 409, a primeira que resultou na condenação de um parlamentar federal pelo STF, em maio de 2010: o ex-deputado José Gerardo Oliveira de Arruda Filho, do Ceará, por crime de responsabilidade como prefeito de Caucaia (CE).

Sergipano de Propriá, acadêmico e poeta, Ayres Britto foi nomeado ministro do STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ilmar Galvão.

Ministro Joaquim Barbosa

Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2003, o ministro Joaquim Barbosa ocupou cadeira do ministro Moreira Alves após sua aposentadoria.

Formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), ele fez carreira no Ministério Público Federal (MPF) como procurador da República, cargo que exerceu de 1984 a 2003.

Barbosa é mineiro de Paracatu e tem extensa formação acadêmica no Brasil e no exterior. É doutor e mestre em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) e também cumpriu programa de Mestrado em Direito e Estado da UnB, que lhe concedeu o diploma de Especialista em Direito e Estado. Além disso, é professor licenciado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde ensinou as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Também participou de programas acadêmicos em universidades de Nova York e da Califórnia, nos Estados Unidos.

Fala fluentemente francês, inglês e alemão e já publicou alguns livros, entre eles, o de título Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. O Direito como Instrumento de Transformação Social. A Experiência dos EUA.

O ministro também integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2006 e 2009.

*Com informações de Orson Lemos (Assessor da Corregedoria do TRE-PE) e STF.