Desembargador tem punição máxima

Depois de aposentar compulsoriamente, em fevereiro, dez magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) acusados de desvio de dinheiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou ontem a punição máxima a mais um desembargador mato-grossense. Ex-presidente do TJ-MT, José Jurandir Lima, 61 anos, teria se utilizado do cargo para obter proveitos pessoais em atitude incompatível com o decoro da magistratura.

Por unanimidade, os conselheiros do CNJ decidiram pela aposentadoria compulsória do desembargador. Ele foi denunciado por ter empregado no próprio gabinete, em cargos comissionados, dois filhos que nem sequer compareciam ao tribunal.

Filho do desembargador, Bráulio Estefânio, falecido em acidente de carro em Cuiabá há três meses, recebeu salários entre 2001 e 2006, período em que cursava faculdade de medicina. Também filha do magistrado, Tássia Fabiana ocupou função do tribunal de março de 2003 a janeiro de 2006, enquanto cursava publicidade e propaganda em uma faculdade de São Paulo.

Está claro que o desembargador utilizou recursos públicos para custear os estudos dos filhos, afirmou o conselheiro Walter Nunes. Em nota, o TJ-MT informou que aguarda a notificação do CNJ para aposentar Jurandir Lima, magistrado há 32 anos, que cumpre férias atualmente. A decisão do CNJ é passível de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

A aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete juízes do TJ-MT, que teriam desviado um total de R$ 1 milhão para cobrir o prejuízo de uma loja maçônica, ressuscitou no Congresso, no mês passado, a discussão em torno da PEC 89/2003, que estabelece a possibilidade de demissão para magistrados que atuam fora da lei. De autoria da senadora Ideli Salvati (PT-SC), o projeto estabelece a alteração de dois artigos da Constituição, o que permitirá que juízes e desembargadores sejam demitidos. A matéria precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado antes de seguir para análise na Câmara. (DA)