Desembargadora Edite Bringel abre ciclo de palestras para aprovados no concurso para cartórios

A corregedora geral da Justiça (CGJ) do Ceará, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, abriu, nesta quinta-feira (17/11), o ciclo de palestras para aprovados no concurso público para cartórios do Estado.

O evento, realizado no auditório da CGJ, prossegue até esta sexta-feira (18). A magistrada ressaltou que o objetivo do encontro é unir o conhecimento e a experiência de profissionais que já conviveram com a atividade que será realizada pelos novos cartorários.

Ainda de acordo com a desembargadora, as palestras servirão também para fazer uma ponte com a Corregedoria, que é o órgão fiscalizador e orientador das serventias extrajudiciais (cartórios). A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, que atuou como presidente da Comissão Examinadora do Concurso, disse ter sido gratificante a convivência respeitosa durante todas as etapas do certame. Após a abertura, o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Torquato Scorsafava, proferiu palestra sobre Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento: Unidades Interligadas.

O magistrado explicou que o projeto tem base no Provimento nº 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.

A medida consiste na utilização de sistema informatizado interligado às serventias de registro civil para que a criança receba alta hospitalar com a certidão. O juiz afirmou que a pessoa precisa existir de fato e de direito para ter as garantias constitucionais. Esse é um projeto de resgate da cidadania. O registrador e o judiciário Em continuidade ao ciclo, na tarde de hoje, 5a.feira (17/11), a juíza Sílvia Soares de Sá e a promotora Águeda Maria Nogueira de Brito, ambas da 2ª Vara de Registro Público de Fortaleza, debateram acerca do tema O Registrador e o Judiciário: Uma Abordagem Informal.

Elas explicaram sobre a ocorrência de erros comuns das serventias extrajudiciais e alertaram para os procedimentos adequados.

Em alguns casos, o registrador pode solucionar o problema sem a intervenção do promotor ou do juiz. O registro de óbito e civil também foram discutidos. A promotora e a juíza chamaram atenção para os nomes escolhidos pelos pais e ressaltaram a importância do bom senso ao efetivar o registro.

Anulação de registro civil, duplicidade e solicitações de mudanças de nomes foram outras orientações prestadas. Amanhã, 6a.feira (18/11), último dia do ciclo, terá palestra do juiz auxiliar da CGJ, Antônio Pádua Silva, sobre A Função Disciplinar e Fiscalizatória da Corregedoria Geral da Justiça.

O auditor da CGJ, Araken Sedrim de Aguiar Neto e a analista de sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/Ce, Maria de Fátima Pequeno, explanaram acerca do assunto Fermoju: Sistemas, Custas e Emolumentos.

Finalizando, o tabelião substituto do 6º Ofício de Notas de Fortaleza, Regnoberto Marques de Melo Júnior, abordará Questões Práticas do Registro de Imóveis. Fonte: TJ/Ceará

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