DESEMBARGADORA FEDERAL CECÍLIA MARCONDES SE APOSENTA NO TRF3

A desembargadora federal Cecília Maria Piedra Marcondes se aposentou do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) nesta segunda-feira, 16 de março, conforme decreto do presidente da República, publicado no Dário Oficial da União.

A magistrada atuou por 22 anos no TRF3 e ocupou os cargos de Presidente no biênio 2016-2018 e de Vice-Presidente entre 2014 e 2016. Até a última semana, era integrante das sessões de julgamento da 3ª Turma do Tribunal e membro do Órgão Especial.

Natural de São Paulo, a desembargadora federal ingressou na Corte em 1998, pelo quinto constitucional, em vaga destinada a membro do Ministério Público Federal (MPF). Ela é formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, mestre em Direito Tributário e doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Em 2016, Cecília Marcondes foi eleita presidente com 94,44% dos votos do Pleno do Tribunal. Na sua gestão, a magistrada impulsionou a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que cresceu, em número de processos, 20.000%. À frente da Presidência do órgão, a Justiça Federal da 3ª Região apresentou o maior índice de produtividade dos magistrados em relação aos processos de 2º grau, conforme dados do Relatório Justiça em Números de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2017, o TRF3 recebeu o prêmio “Conciliar é Legal” do CNJ em quatro categorias.

Destaques e Inovações

Um dos destaques da sua gestão foi o avanço na virtualização dos processos judiciais: houve um salto de 986 processos eletrônicos para 241.888 e a obrigatoriedade do uso do sistema PJe para novas ações cíveis, previdenciárias e execuções fiscais.

A ex-presidente do TRF3 também priorizou o microssistema dos Juizados Especiais Federais (JEFs), implantado nas subseções judiciárias de Marília, Três Lagoas, Coxim, Naviraí, Corumbá e Ponta Porã. Isso garantiu o acesso de 100% da população dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul aos juizados federais. Foram instaladas ainda cinco novas Turmas Recursais, duas delas em 2016 (em São Paulo), e outras três em 2017 (duas em São Paulo e uma em Campo Grande/MS).

Como medida inovadora, dois estudos foram realizados pela Presidência durante a sua gestão. O primeiro foi para identificar as subseções judiciárias com maior congestionamento de processos, o que resultou na eliminação de extremos de acumulação de acervo e na instalação de nova Vara-Gabinete no JEF de Guarulhos e no JEF de Sorocaba. O outro estudo, realizado em 2016, culminou na criação do primeiro laboratório de inovação do Poder Judiciário brasileiro: o iJuspLab.

É relevante mencionar ainda a atenção e respeito para com a carreira da magistratura federal de primeiro grau. Durante seu mandato, foram realizados três concursos de remoção de juiz federal, dois concursos de promoção de juiz federal substituto, além de outros dois concursos de remoção de juiz federal substituto.

Foi ainda concluído o XIX concurso para provimento de cargos vagos de juiz federal substituto. Estes concursos redundaram na maior movimentação de magistrados de primeiro grau já realizada em uma única gestão.

Em 2018, ao encerrar sua gestão na Presidência do TRF3, a desembargadora federal recebeu das mãos da então presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz, uma placa comemorativa em alusão aos serviços desempenhados por ela. “Esta singela e merecida homenagem vai para a desembargadora, que nos honrou com seus doutos conhecimentos e sua imensa simpatia, nos dois últimos anos”, disse a ex-presidente do CJF.

Na Vice-Presidência a magistrada também alcançou importantes resultados: diminuiu em 76% o número de ações à espera de decisão e zerou o acervo de processos criminais, de ações civis públicas, de ações populares, de processos em que a Caixa Econômica Federal era parte e, além disso, o saldo de ações previdenciárias.

Quanto à atuação jurisdicional, a magistrada julgou vários processos que tiveram ampla repercussão nacional, tais como as ações civis públicas que condenaram um ex-juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e outros réus por improbidade administrativa e determinaram o ressarcimento aos cofres públicos: caso conhecido como escândalo do TRT2. Foram também marcantes as decisões em muitos processos relacionados aos bingos e aos sorteios televisivos de 0500, 0800 e 0900.

Em seu discurso de posse na Presidência do TRF3, em 2016, Cecília Marcondes declarou cultuar a simplicidade, a dignidade, a honestidade e a defesa da liberdade, princípios que foram marcas da sua atuação na Justiça Federal.

Última sessão

No dia 19 de fevereiro de 2020, em sua última sessão de julgamento na Terceira Turma do TRF3, a desembargadora federal se despediu dizendo:

"Despedidas a mim são difíceis, principalmente esta.
Agradeço as palavras gentis de Vossas Excelências, que me comoveram bastante.
Devo dizer que, como afirmei quando tomei posse neste C. Tribunal, sou uma pessoa realizada.
Estudei Direito contrariando a princípio meus pais que, há quase cinquenta anos, não imaginavam uma mulher na magistratura ou no Ministério Público, diziam que, em razão da falta de tradição de minha família na área da advocacia, teria eu poucas oportunidades na profissão.
Advoguei, integrei o Ministério Público Federal e por último componho esta Corte.
Uma vez ouvi a seguinte frase atribuída a Confucio: ‘Escolha um trabalho que você ame, e nunca mais trabalhará’.
É pura verdade, por mais difícil que seja a atividade jurisdicional, sempre a exerci com alegria e entusiasmo.
Mas tudo tem um início, um curso e um fim.
Agora sinto que eu cheguei ao final de mais essa etapa de minha vida. Foi com muito orgulho que integrei esta Corte.
Foi muita honra poder trabalhar ao lado de V. Exas., pessoas cultas , dignas que me deram grandes lições de vida e de Direito.
Agradeço a forma fidalga e respeitosa com que V. Exas. me trataram, agradeço a forma objetiva de condução dos trabalhos, o que ensejou tranquilidade e celeridade no andamento dos trabalhos.
Agradeço o auxílio e intervenção de todos os representantes do Ministério Público.
E agradeço também a colaboração de todos os servidores desta casa que sempre me auxiliaram no exercício de minhas funções.
Cumprimentando a todos e em especial o Des. Fed. Mairan Maia que logo assumirá a Presidência desta Corte, desejando-lhe muito sucesso.
Muito obrigada por tudo."

Assessoria de Comunicação Social do TRF3