Desembargadora Sílvia Zarif fala na solenidade

DISCURSO DE TRANSMISSAO DE CARGO DE PRESIDENTE

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Senhoras e Senhores,

O dia de hoje é um daqueles que ao longo da vida temos a oportunidade de classificar como especiais. Se de um lado, trago nestas palavras o traço da despedida, de outro, nelas também deixo registradas muitas realizações.

A maior delas, com o perdão da modéstia, é a do dever cumprido, ou ao menos, a da certeza de, até este momento em que me despeço da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, não ter descansado um segundo do meu compromisso de participar deste momento ímpar de construção do Judiciário brasileiro. Jamais se assistiu neste País a tamanho esforço, envolvendo as diversas esferas de poder, no sentido de corrigir falácias históricas da Justiça nacional. Muito me orgulho, portanto, de ter participado deste processo de construção, que se faz gradativamente e dependerá dos esforços de muitos outros que terão pela frente a missão de conduzir os rumos do Judiciário.

Mas há uma realização que, enquanto mulher, se reveste de um significado peculiar e que procurei honrar como um compromisso social e um dever de cidadania.

Primeira mulher a ocupar o cargo de presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, eleita por meus pares por unanimidade, procurei retribuir a responsabilidade que me foi delegada investindo no melhor aparelhamento do Judiciário, mas também adotando medidas de grande relevância social.

Refiro-me à implantação da Vara Especializada de Defesa da Mulher, serviço que veio atender a antiga demanda dos movimentos sociais na solução de conflitos envolvendo a violência contra a mulher.

Foram, portanto, a honra e o privilégio de ter sido a primeira mulher a ocupar a Presidência deste Tribunal de Justiça, e a responsabilidade de ter sido eleita pela unanimidade de meus pares, que me deram forças para enfrentar nestes 2 anos todos os desafios e obstáculos que foram surgindo.

Disse Calamandrei que a Justiça é uma divindade, e que ela somente se revela a quem tem fé. Eu tenho fé e por isso sei que ao lado dos desafios fui agraciada com preciosos momentos à frente deste Tribunal, como a alegria da labuta diária com os assessores, as longas, democráticas e produtivas sessões realizadas com os desembargadores que tanto lutaram e lutam para ver a Justiça Baiana mais forte, mais eficiente e mais digna, de participar da comemoração dos 400 anos deste que é o Tribunal mais antigo das Américas.

Há exatos dois anos ao tomar posse, afirmei, aqui neste Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, conhecer as dificuldades históricas, administrativas e orçamentárias, que afligiam o Tribunal de Justiça da Bahia.

Disse, também, que não seria pretensiosa a ponto de acreditar que, em dois anos, pudesse solucionar os problemas que obstruíam a gestão na Justiça baiana e, decerto, responsáveis pelo excesso de processos em tramitação.

Afirmei também que faria o melhor possível no desempenho das tarefas inerentes ao cargo. Considero que isso foi feito. Melhor possível não significa pretender a perfeição, mas realizar aquilo que é, dentro das possibilidades do momento, o melhor. E foi o que fizemos.

Os problemas do Judiciário baiano vêm de longa data, mas todos eles eclodiram exatamente nesta gestão como resultado da atuação do Conselho Nacional de Justiça, cujos relatórios de inspeção embora não fizessem mais que destacar aquilo que já se identificava naquela oportunidade, tiveram seus conteúdos superdimensionados pela mídia. Apesar disso, foram todos enfrentados com seriedade pelo Tribunal, resultando em enormes avanços na busca de soluções.

Tracei, no entanto, naquele momento, com firmeza, os rumos que me norteariam a buscar, com a indispensável participação de toda a Mesa Diretora, a melhoria da prestação dos nossos serviços. Dividindo responsabilidades, convivendo com as virtudes de muitos colegas e servidores, eis algumas razões por que o trabalho foi gratificante.

Efetivamente, foi preciso destemor para tomar determinadas medidas, sempre, repito, com o apoio da Mesa Diretora. Algumas delas não foram simpáticas, mas eram indispensáveis para atingirmos as metas a que nós nos propusemos: facilitar o acesso à Justiça para todas as camadas da sociedade, especialmente as mais carentes; promover a modernização tecnológica e a respectiva capacitação de pessoal e administrar com eficácia e transparência.

Um remédio amargo imposto a juízes e servidores, por exemplo, possibilitou a nomeação de 20 magistrados e 1500 serventuários, número ainda insuficiente para suprir as deficiências históricas, mas que certamente as minorou.

Diz o adágio que o tempo é o senhor da razão. E o tempo tem-nos sido favorável. Ele veio consolidar o muito que realizamos na nossa gestão. A Presidência do Tribunal exige trabalho sem descanso, mas este trabalho é uma bendição. Sinto imensa felicidade e tranquilidade pela consciência do dever cumprido.

O Tribunal de Justiça da Bahia tem conjugado esforços na busca de soluções para problemas estruturais e administrativos que afetam o desempenho do Poder Judiciário, procurando direcionar os recursos para os assuntos cujas demandas são prioritárias para o alcance das metas estratégicas estipuladas no Plano Diretor do Poder Judiciário, com foco para aquelas de maior impacto na área finalística.

Alinhado com a política traçada pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério da Justiça e sua Secretaria de Reforma do Judiciário foram desenvolvidos projetos para a solução de conflitos, a partir do emprego de métodos autocompositivos.

A meta de facilitar o acesso não era e não é fácil. Afinal, é preciso que se trabalhe, simultaneamente, em duas frentes: atender todos os que procuram a Justiça, mas também agilizar o trâmite processual nos cartórios baianos.

Por isso, o Tribunal da Bahia enveredou pelo mesmo caminho da Justiça brasileira e do Conselho Nacional de Justiça nos últimos anos.

Disponibilizamos o melhor dos nossos esforços e demos relevo a tudo quanto foi necessário para incutir na sociedade a conciliação, porque esta é a que nos produz esse elevado sentimento de harmonia social. A máxima significação da vida é que ela é o preço e o triunfo das grandes realizações.

Assim, realinhamos o conceito de conciliação e empreendemos com vistas à melhoria do atendimento e à ampliação do projeto Balcões de Justiça e Cidadania. É um dos serviços, neste biênio, recomendados ao Judiciário brasileiro como boas práticas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Funcionando na base da parceria e do voluntariado, as unidades dos Balcões são um ponto de referência para a população carente. Ali, sem sair do bairro, as pessoas encontram orientação jurídica e resolvem suas disputas de pequena monta.

Os Balcões de Justiça, Senhoras e Senhores, são hoje o projeto de maior visibilidade no Tribunal da Bahia na proposta de democratização do acesso à Justiça, promovendo a pacificação e a inclusão social nas comunidades em que atuam. Já são 58 as unidades espalhadas em Salvador e no interior do Estado, superando em 250% a meta estabelecida. E ainda há mais 15 em fase de implantação. Já foram atendidas, nos últimos três anos, cerca de 90 mil pessoas e realizadas 16 mil sessões de mediação, com 12 mil acordos.

Mas é preciso informar-lhes que nós fomos além dos Balcões. Em virtude do êxito alcançado pelos Núcleos de Conciliação de Primeiro grau, cujo propósito é agilizar a resolução dos processos ajuizados perante as Varas de Família de Salvador, decidimos antecipar a instalação dos Núcleos de Feira de Santana e Ilhéus que só deveriam, pelo Plano Diretor, ser instalados no próximo biênio. Esses Núcleos, já em atividade, permitiram a solução amigável de número equivalente a 80% dos litígios submetidos a mediação.

Ainda nessa linha de conciliação, moralizamos a instituição do precatório na Bahia, intermediando acordos, superiores a 300 milhões de reais, entre credores e devedores.

Sou agradecida ao governador Jaques Wagner por ter dado o exemplo, que foi seguido por mais de 100 prefeituras municipais: o governo estadual zerou os precatórios alimentares até 2009, e continuamos as negociações de precatórios comuns, devidos a empresas.

Além do Núcleo de Conciliação de Precatórios, há outros instrumentos relevantes destinados a impulsionar a cultura do fazer acordos: o Núcleo de Conciliação do 2º Grau e os recém-criados Conselhos Municipais de Conciliação.

O Tribunal sobressaiu-se, nas Semanas Nacionais de Conciliação, durante as quais sempre apareceu com destaque, e também nos Mutirões de Conciliação.

Não vou detalhar todas as obras e apresentar números, porque uma síntese do relatório de gestão foi exibida, aqui, no início desta solenidade e no Balanço da Gestão, cujos exemplares estão à disposição dos interessados neste recinto.

Gostaria, no entanto, de destacar que dentre as Varas e Juizados instalados, em número de 53, merece destaque a implantação, com o apoio do Pronasci, programa do Ministério da Justiça, da primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar, responsável pelos processos tipificados na Lei Maria da Penha, relacionados a crimes contra as mulheres, praticados no próprio lar, por pessoas da família.

Com pouco mais de 1 ano de funcionamento a Vara tinha registrado 1,5 mil atendimentos psicossociais, 810 sensibilizações de vítimas e agressores, 758 medidas protetivas, 269 decisões interlocutórias, 32 prisões preventivas e 94 sentenças.

Em janeiro deste ano foi instalada a Segunda Vara de Defesa da Mulher em Feira de Santana, com recursos próprios do Tribunal. E, brevemente, o Tribunal terá condições de instalar a Terceira Vara em Vitória da Conquista, tendo em vista a doação pelo Patrimônio da União de um imóvel.

Quero ressaltar, neste momento, a conjunção de esforços harmoniosos dos poderes constituídos, como jamais se registrou em passado recente, na Bahia. Cada poder manteve suas prerrogativas e sua independência, mas trabalhamos em comunhão em benefício do Estado e em ações benfazejas para o cidadão. Por isso, ao governador Jaques Wagner, manifesto, mais uma vez, o meu agradecimento.

Quero também agradecer ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo pelo empenho em prol da aprovação de projetos encaminhados pelo Poder Judiciário, ao tempo em que lhe reitero o pleito de aprovação daqueles ainda pendentes no Legislativo, em especial o referente ao IPRAJ, cuja extinção vem sendo cobrada pelo Conselho Nacional de Justiça, e o da privatização dos cartórios extrajudiciais, que muito contribuirá para a melhoria da gestão da nova mesa diretora e resolução da situação em que se encontram hoje aqueles cartórios.

Senhoras e senhores

Informatizar os serviços do Tribunal foi outro grande desafio enfrentado. No início de 2008, encontramos apenas 112 das 277 comarcas baianas interligadas em rede. Hoje, temos 275 comarcas integradas à rede corporativa do Tribunal de Justiça, permitindo o acesso aos Cartórios Judiciais dessas Comarcas, e à Internet, o que significa dizer que apenas 2 Comarcas do Estado ainda se encontram fora do sistema, e isso em razão de atraso na construção de seus fóruns.

Cerca de 11 mil computadores, notebooks, impressoras e copiadoras foram distribuídos a todas as comarcas. A nossa relação de funcionário e computador é superior a 1. O que equivale dizer que há mais de uma máquina para cada servidor.

O Tribunal aprovou e foram implantados 23 projetos em Tecnologia da Informação, entre eles:

Diário do Poder Judiciário inteiramente na forma digital, com benefícios de redução de custos, e acesso gratuito e seguro pelo público.

DAJ Eletrônico que propiciou maior celeridade no atendimento ao cidadão, além de incrementar a receita e reduzir a evasão fiscal;

Sistema Themis que permite a implantação do processo digital nos julgamentos do Tribunal de Justiça, propiciando o aumento da produtividade em 400%.

Jurisprudência Oferece aos magistrados, advogados e partes um repositório permanentemente atualizado dos julgados do Tribunal, disponibilizando o inteiro teor dos acórdãos e decisões monocráticas;

Sistema Hermes malote digital que permite a entrega de comunicações internas reduzindo sobremaneira o consumo de papel e de tinta para impressão;

Tudo isso sem falar no fato de ter propiciado um melhor atendimento na Ouvidoria, porque as queixas são formuladas via Internet; da possibilidade de se acessar a Internet pelo sistema wireless; da certificação digital; do núcleo de digitalização; da estatística forense; da consulta processual; da rádio TJ; do Chat, programa de mensagens instantâneas; e de ter ensejado a adesão ao sistema de microblogs Twitter. Tudo como decorrência dos projetos de informática.

Ainda em termos de realizações de infraestrutura, é necessário destacar que para otimizar os serviços prestados à sociedade nas diversas regiões do Estado, foram construídos 20 fóruns, dos quais 13 já entregues à comunidade, estando os demais em fase de conclusão. Além disso, foram reformados e ampliados 58 fóruns.

No entanto, todo esse processo de modernização de nada adiantaria se não viesse associado à devida capacitação do nosso pessoal. Esta gestão se dedicou com afinco ao aperfeiçoamento e desenvolvimento dos seus servidores e magistrados.

Para eles, executamos um amplo programa de capacitação e treinamento, beneficiando oito mil servidores. Custeamos, também, cursos de pós-graduação para todos os magistrados, uma iniciativa pioneira entre as Cortes estaduais.

É bom frisar que os desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia são profissionais devotados, e ao esforço deles devemos tudo o que foi realizado nestes dois anos.

Destaque-se que promovemos total transparência administrativa. Quando o Conselho Nacional de Justiça recomendou aos tribunais brasileiros que divulgassem suas contas, fazia meses que o Tribunal da Bahia já adotava essa prática, publicando, no seu site, relatórios atualizados com o orçamento de pessoal, o montante de investimentos e o gasto com manutenção. Registre-se que investimos, neste biênio, 70 milhões de reais, o maior volume de investimentos dos últimos dez anos no Tribunal de Justiça da Bahia. As informações estão lá no Portal do Tribunal, desde o início da gestão, não apenas o orçamento atual, mas também os de anos anteriores.

Enfrentamos com vigor e coragem as infâmias a que fomos submetidos. Seja por noticiário equivocado, inspirado em setores interessados em induzir a mídia a erro para disso tirar benefícios; seja porque, em alguns momentos, tivemos a coragem de cortar na própria carne, quando foi preciso agir para coibir determinadas situações no Judiciário; seja pela incompreensão de uns poucos que não entenderam o alcance de algumas decisões moralizadoras.

Permitam-me abrir um parêntese para elogiar o papel da imprensa. Estou me referindo à imprensa séria da Bahia. Algumas de suas denúncias nos ajudaram a resolver problemas. E a ela agradecemos o espaço que foi destinado à divulgação de projetos sociais, programas e campanhas de interesse público oriundos do Tribunal de Justiça.

Senhoras e Senhores,

Transmitimos a gestão com a mesma disposição, a mesma garra de continuarmos lutando pelo engrandecimento do Poder Judiciário. Continuar lutando para tornar referência o serviço que prestamos à sociedade baiana.

A sensação, neste momento, é a do dever cumprido.

Agradeço a Deus que me conduziu nesta jornada.

Os meus agradecimentos aos colegas desembargadores, juízes e servidores, em especial, àqueles que estiveram mais próximos, contribuindo diretamente para o bom desempenho da minha gestão.

Quero agradecer também a participação e ajuda da classe dos advogados, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos demais operadores do Direito, dos Prefeitos que cederam terrenos para a construção de fóruns e dos nossos parceiros que nos garantiram a continuidade e a expansão do projeto Balcões de Justiça e Cidadania e Conselho Municipal.

Agradeço ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, pela grande ajuda prestada ao nosso Tribunal com pessoal técnico e equipamentos para o nosso programa de informática. E agradeço, principalmente, por haver atendido nosso pedido e assinado o convênio que permitiu a instalação do Programa Integrar ainda nesta gestão.

Agradeço ainda à Polícia Militar da Bahia pela grande constribuição ao Tribunal de Justiça.

Mais uma vez, governador Jaques Wagner e deputado Marcelo Nilo, muito agradecida pela relação harmoniosa dos Poderes Constituídos pelo engrandecimento da Bahia.

Por fim, agradecimento especial à minha família, a Marcelo, amigo e companheiro de todas as horas, e a meus filhos e netos, pela compreensão e tolerância com minhas ausências. Doravante me terão de volta, reassumindo integralmente o comando da casa.

Neste momento, passarei a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia à Desembargadora Telma Britto, que, com o brilho da sua inteligência e a sua experiência administrativa aurida como assessora de inúmeros Presidentes de Tribunal de Justiça, conduzirá os destinos desta instituição.

Desembargadora Telma Britto, Vossa Excelência será, a partir de agora, a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Parabéns, boa sorte e muitas realizações. Coloco-me ainda à sua disposição para colaborar como integrante deste Tribunal.

A todos, muito obrigada.

Salvador, 8 de fevereiro de 2010.

Silvia Carneiro Santos Zarif