Desembargadores do TJ participam de seminário sobre direito do consumidor

Os desembargadores Marco Aurélio Bezerra de Mello e Werson Rego, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foram palestrantes no seminário “O direito do consumidor na modernidade”, que reuniu promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e especialistas no tema, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), no dia 29 de setembro. O seminário foi coordenado pelo professor Plínio Martins. Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor da Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj), o desembargador Marco Aurélio falou no painel “Ações coletivas e demandas repetitivas”. Já o desembargador Werson Rego, que atua na 25ª Câmara Cível, especializada em consumo, tratou da “Jurisprudência dos Tribunais e o direito do consumidor”.

“A segurança jurídica depende da obrigatoriedade do Direito. O protagonismo judicial que transcende os limites impostos pela própria Constituição, sem dúvida alguma, trará muito maior insegurança do que certeza ao Direito. As consequências negativas disso são compartilhadas entre todos nós, comprometendo a concretude de nossos direitos igualmente fundamentais. Não é essa a função do Direito. Não é assim que se faz Justiça”, alertou o desembargador Werson Rego.

Ainda segundo o desembargador, “a magistratura deve ser sensível às celeumas sociais e interpretar o direito vigente visando, tanto quanto possível, à concretização dos direitos fundamentais, respeitados os limites dos poderes constitucionalmente embasados e socialmente legitimados que detém, não se esquecendo de que não existem direitos absolutos”.

Organizado pelo doutorado em Justiça Administrativa da UFF, o seminário teve um total de oito painéis. Houve palestras e debates sobre os seguintes temas: “Mecanismos de combate aos crimes cibernéticos”, “Contratos imobiliários e o direito do consumidor”, “O direito do consumidor na Espanha”, “Responsabilidade civil do provedor da internet”, “Plano de saúde e o direito do consumidor”, “Os serviços públicos de transporte coletivo e o direito do consumidor”, “Ações coletivas e demandas repetitivas” e “A Jurisprudência dos Tribunais e o direito do consumidor”.

JAB/AB