??Desembargadores do TJSP participam do 75º Encoge

Encontro reuniu corregedores-gerais dos TJs do Brasil.

O 75º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado em Belo Horizonte, de 28 a 30 de junho, teve por tema central o planejamento estratégico e a gestão na Justiça de primeira instância.

O corregedor-nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, na noite do dia 28, proferiu a palestra inaugural, na qual exaltou a importância das corregedorias-gerais dos Tribunais. A Orquestra Jovem do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu os participantes no saguão do Palácio Rodrigues Campos e executou o Hino Nacional na abertura dos trabalhos.

O encontro foi aberto pelo presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, pelo corregedor-geral da Justiça de Minas, desembargador André Leite Praça, que é vice-presidente do Colégio Permanente de Corregedores, e pelo corregedor-geral da Justiça de São Paulo e presidente do colegiado, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. Corregedores e representantes de 26 estados e do Distrito Federal participaram do evento.

O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Pereira Calças, destacou a escolha dos temas desta edição do Encoge, planejamento e gestão. “Na minha visão, é o alicerce para qualquer trabalho na administração dos Tribunais de Justiça”, disse. Ele prosseguiu afirmando que o Poder Judiciário precisa, para honrar o compromisso com sua Missão, atuar estrategicamente, promovendo a modernização e a inovação constantes; mas, não apenas na implementação de novos sistemas, como o Processo Judicial Eletrônico que tanto aprimorou as rotinas de trabalho, mas também no pensar a gestão de maneira sistêmica. “Realizar uma gestão de qualidade necessita que partamos da premissa que fazemos Gestão de Pessoas, Gestão de Processos Judiciais, mas também dos processos e das rotinas de trabalho, Gestão dos Projetos Institucionais (e que sejam atrelados ao futuro da instituição) e Gestão Estratégica; sem pensar em todas as faces da gestão, nós deixamos de conquistar o melhor para nossos tribunais. O Planejamento Estratégico é a melhor ferramenta para traçarmos a nossa caminhada rumo à modernização e à inovação. Nele colocamos um pouco de nossa alma ao descrevermos a nossa Missão, a nossa verdadeira vocação, o nosso sentido de existir”, acrescentou.

Na ocasião, o presidente do Encoge, com o objetivo de dividir boas práticas, noticiou que, em dezembro de 2016, a CGJ-TJSP aprovou o seu Planejamento Estratégico, alinhado aos Planejamentos Estratégicos do CNJ e do TJSP, para propiciar maior foco em gestão, alinhando projetos e processos de trabalho aos objetivos estratégicos e colocando de fato o planejamento estratégico em ação. Pereira Calças afirmou que “o que queremos é a construção de um tribunal inovador e moderno para atender às demandas de uma sociedade que há muito já possui instituições que atuam de maneira profissional e meritocrática, as quais temos que atender com o mesmo potencial de resultados”.

Na quinta-feira (29), o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, e o desembargador Silvio Marques Neto, do TJSP, abriram os trabalhos do dia. O desembargador Herbert Carneiro iniciou sua apresentação abordando as ações do Tribunal mineiro no campo da execução penal, por meio do Programa Novos Rumos. Falou sobre o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), iniciativa “diferenciada e reverenciada no Brasil e no exterior”, que atende a pessoas que apresentam distúrbios mentais e cometem crimes. O desembargador Silvio Marques foi um dos pioneiros do método APAC em São José dos Campos e proferiu palestra na sequência. O magistrado lembrou sua trajetória para criação da associação e frisou o interesse que o método gerou, ao longo do tempo, inclusive fora do País. Contou, além disso, que o braço da Organização das Nações Unidas (ONU) para a execução, o qual ele já integrou, aprovou a metodologia e passou a apoiar a sua exportação para outros países, como Espanha, Estados Unidos e Escócia.

Ainda pela manhã, foi proferida a palestra “Novo Modelo de Registro de Imóveis: será o fim das corregedorias estaduais?”, pelo desembargador do TJSP e presidente da Seção de Direito Público, Ricardo Henry Marques Dip. O palestrante destacou como a Medida Provisória 759/16 traz dificuldades de interpretação e repassou os principais pontos do novo modelo de registro de imóveis. Ele explicou que as novas regras criam o Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (ONR) como uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com o estatuto elaborado pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e submetido à Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem a função de agente regulador do ONR e deve fiscalizar o cumprimento desse estatuto. Durante sua apresentação, o desembargador Ricardo Dip destacou os principais problemas envolvendo o tema e as cautelas que devem ser tomadas pelas corregedorias-gerais da justiça. Finalmente, reforçou sua preocupação com o assunto, sobretudo diante do contraste do ONR com o modelo constitucional do registro de imóveis.

Marcelo Martins Berthe, desembargador do TJSP, apresentou o Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico (ONR) e o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Ambos são propostas para melhorar a realidade do registro de imóveis no Brasil. Ele lançou vários questionamentos que embasam a necessidade da criação de um sistema único eletrônico e explicou que a MP 759 é fruto de longos anos de estudos que envolveram magistrados, registradores e estudiosos do assunto, além da própria Corregedoria Nacional de Justiça. Marcelo Berthe garantiu que o que se pretende não é substituir as funções disciplinar e normativa das corregedorias, ao contrário, o intuito é estabelecer normas técnicas de TI para gerenciar os registros públicos.

A palestra “Reurb e Usucapião Administrativo” fechou a programação matinal e foi proferida pelo oficial do Registro de Imóveis de Itabira (MG), José Celso Ribeiro Vilela de Oliveira. Ele destacou a importância da regularização para que a sociedade possa usufruir das vantagens de um imóvel totalmente legalizado. O oficial abordou também o usucapião administrativo e revelou que 80% do imóveis no Brasil têm alguma pendência no registro.

A parte da tarde teve início com o painel “Planejamento Estratégico e Gestão – Resolução TJMG 827: O Desdobramento do Planejamento Estratégico nas Unidades Judiciárias – Ações e Resultados”, proferida pelos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do TJMG, Eveline Mendonça Felix Gonçalves e Marcus Vinícius Mendes do Valle, responsáveis pela condução do desdobramento do planejamento estratégico nas unidades judiciárias do estado.

Um painel sobre projetos de gestão deu sequência à programação. Foram apresentados os projetos Execução Fiscal Eficiente, Mutirão de Baixas e Centrase, respectivamente, pelos juízes Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, Guilherme Lima Nogueira da Silva e Marcelo Rodrigues Fioravante, auxiliares da Corregedoria do TJMG.

A prevenção e a repressão contra fraudes nos sistemas dos Juizados Especiais e o protesto de sentença como meio de conciliar rapidez, eficácia e economicidade foram os temas da palestra final, proferida pelo juiz Alexandre Chini Neto, coordenador das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O magistrado apresentou um sistema de inteligência artificial, desenvolvido pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e que está sendo usado nos juizados especiais de lá. Os debates que encerraram a programação do dia foram coordenados pelos juízes André Carvalho e Silva Almeida e Renata Mota Maciel Madeira Dezem, que apresentaram o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (Numopede) da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

No último dia do encontro, a juíza da 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca do Rio de Janeiro, Mônica Labuto Fragoso Machado, falou sobre iniciativas que, associadas a ferramentas como o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), fomentam e qualificam o processo adotivo. Na palestra “Adoções Necessárias: Busca Ativa e Abrigo de Portas Abertas”, ela apresentou as ações desenvolvidas no Rio de Janeiro. Debateram a palestra o desembargador Wagner Wilson, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), e os juízes Renato Hasegawa Lousano e Iberê de Castro Dias, assessores da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Pela manhã, também foram realizadas as reuniões do Colégio de Corregedores e dos juízes auxiliares de Corregedorias-Gerais de Justiça, separadamente. No início da tarde, os juízes auxiliares apresentaram os trabalhos produzidos por eles, em grupos.

No fim do encontro, os corregedores reunidos divulgaram a Carta de Belo Horizonte, contendo as conclusões do Encoge, entre as quais, destaca-se a criação de grupo de estudos, em âmbito nacional, para discutir e partilhar experiências e tecnologias de monitoramento de perfis de demandas e enfrentamento daquelas que configurem uso predatório da Justiça, nos moldes do NUMOPEDE criado pela corregedoria-geral do TJSP.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu a última palestra do 75º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais de Justiça dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Em seu pronunciamento, a ministra falou sobre o atual momento do Poder Judiciário, o papel das corregedorias e os trabalhos em desenvolvimento no CNJ. Ela avaliou de forma positiva a realização de encontros como o Encoge, oportunidade de debates e troca de experiências.

Manoel Pereira Calças, presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, agradeceu a participação dos presidentes, da presidente do STF e CNJ e encerrou os trabalhos do 75º Encoge.

Comunicação Social TJSP – CGJ/fonte TJMG / TJMG (fotos)

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