Desembargadores federais fazem balanço da operação "lava jato"

A operação “lava jato” vem dividindo a opinião de desembargadores federais. Entrevistados para a próxima edição do Anuário da Justiça Federal 2020, que será lançando no dia 28 de novembro no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, alguns reconheceram a importância da operação como marco de combate à corrupção em setores de infraestrutura do Brasil, outros a veem apenas como mais uma entre tantas operações da Polícia Federal em curso, e outra parcela de desembargadores faz críticas contundentes ao modo de atuação de delegados, procuradores, juízes e a mídia na forma de narrar os acontecimentos dos últimos quatro anos.

Para o desembargador federal Roy Reis Friede, atual presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), operações do porte da “lava jato” só foram possíveis por uma preparação iniciada há quinze anos, quando o Conselho da Justiça Federal anteviu a necessidade de criar varas especializadas em organizações criminosas e, por iniciativa do ministro Gilson Dipp, editou a Resolução 314, de 2003.

A segunda observação de Friede é que a operação está servindo como “laboratório” para o aperfeiçoamento de institutos como o da colaboração premiada. “Nos Estados Unidos, por exemplo, o prosecutor tem liberdade estratégica para firmar acordos, definindo os termos da colaboração. Diferentemente, no Brasil ainda há muita burocracia judicial e os benefícios e limites da colaboração dependem de homologação do juiz, podendo, ainda, ser revistos em instância superior”, comenta.

A terceira observação que o desembargador faz é comportamental: as autoridades que conduzem a investigação, a acusação, a instrução dos processos e o julgamento têm de estar atentas aos riscos da exposição pública. “Transparência não é sinônimo de espetáculo, até porque há prescrições explícitas da lei sobre manifestações na imprensa e nas redes sociais”, adverte Reis Friede.

Simone Schreiber, desembargadora também do TRF-2, diz que a “lava jato” inaugurou um novo patamar de relação de juiz com a imprensa. "O que a imprensa divulga não pode influenciar o desfecho do processo. O julgamento justo tem que se basear na verdade processual”, diz.

A desembargadora conhece do assunto: é autora do livro A Publicidade Opressiva de Julgamentos Criminais, resultado de ...