Desigualdade social fomenta aumento da criminalidade

A complexa situação da violência urbana foi discutida na tarde de hoje, dia 10, pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto em palestra proferida no seminário Segurança Pública e Justiça Social, realizado pelo Instituto de Estudos e Ação pela Paz com Justiça Social (Iapaz) no auditório do Ministério Público estadual. Para o PGJ, a questão não permite uma análise simplista, que a observe fundada em um único fator. Isso, salientou o presidente do Iapaz, deputado Álvaro Gomes, para que não se recaia no erro daqueles que defendem idéias equivocadas para a redução da criminalidade, como a pena de morte, a redução da maioridade penal e o aumento do número de presídios, pois assim se defende que devemos combater a violência com violência.

É preciso refletir sobre segurança pública porque há um expressivo aumento da violência urbana, afirmou o deputado, destacando que, mesmo com o crescente número de políticas públicas voltadas para a área de segurança o Estado não está conseguindo cumprir o seu papel. Isso, acrescentou ele, porque, equivocadamente, só se pensa na ampliação do aparato policial. É preciso observar a questão social, alertou o presidente da Iapaz, ressaltando que não se pode esquecer que a violência tem como um dos seus principais aspectos a questão das desigualdades sociais. A injustiça social, complementou Lidivaldo Britto, parece ser o maior dos fatores impulsionadores da criminalidade, que acaba também sendo impulsionada pela explosão do consumismo, que traz uma sensação equivocada de poder. A distribuição de renda neste país é perversa e a desigualdade social é gritante, assinalou Britto, acrescentando que alguns programas sociais tentam reverter esse quadro, mas o descompasso é muito grande.

Nessa sociedade desigual, um dos principais impactos é a fragmentação da população em guetos, lamentou o PGJ. Aqui, já não é possível pessoas de diferentes classes ocuparem os espaços públicos que, outrora, permitiam a interação social. A educação oferecida aos jovens carentes também não lhes possibilita ter a qualificação necessária às exigências do mercado de trabalho, destacou o chefe do MP, alertando que esses meninos acabam sendo atraídos para a criminalidade, que precisa ser trabalhada com prevenção e repressão qualificada. O MP, informou Lidivaldo Britto, tem buscado contribuir com as ações de combate à violência e já capacitou diversos policias militares em curso de capacitação em direitos humanos para que eles possam agir repressivamente, mas com respeito aos direitos assegurados aos homens.

Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça falou sobre a história do MP, explicando suas atribuições e áreas de atuação. Lembrou que a Instituição nasceu em 1609 com o propósito de combater a criminalidade e defender a sociedade e alguns integrantes de grupos sociais vulneráveis, e tem avançado sempre lutando pelos direitos dos cidadãos. Honrado em receber o evento no Dia Mundial da Declaração dos Direitos Humanos e Dia Estadual da Paz com Justiça Social, Lidivaldo Britto destacou que o MP tem um centro de apoio específico na área da cidadania, onde sete grupos de atuação promovem a defesa dos idosos, dos direitos das pessoas com deficiência, da mulher, da educação, do patrimônio público e da moralidade administrativa, da educação e o combate à discriminação.