Desmatamento em Suape - Jornal do Commercio (Cidades)

Entidades ambientalistas protocolaram ontem denúncia no Ministério Público Federal de novos desmatamentos em Suape, sem que acordo assinado há um ano e meio tenha sido cumprido. No ofício, as ONGs explicam que o corte de mangue, mata atlântica e restinga está sendo legalizado porque o governo do Estado alega que obras como estaleiros e refinarias são de interesse social.

A mais recente supressão de vegetação nativa foi autorizada pela Lei Nº 14.891, de 14 de dezembro de 2012, que legitima o corte de 6,6472 hectares de mata atlântica, 411,9260 de mangue e 158,3303 de restinga. Um hectare tem 10 mil metros quadrados e equivale à área ocupada por um campo de futebol.

Os desmatamentos, de acordo com a Associação Pernambucana de Defesa da Natureza (Aspan) e a Associação Ecológica de Cooperação Social (Ecos), são ao mesmo tempo propostos e autorizados pelo governo do Estado. "Não há fiscalização nem regulação. A Assembleia Legislativa, onde a bancada governista é majoritária, tem funcionado apenas para legitimar os atos ambientalmente devastadores do Executivo", diz a presidente da Aspan, Suzy Rocha.

A ambientalista lembra a assinatura, em agosto de 2011, de Termo de Transação Judicial entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Pernambuco, o Ibama, a CPRH e Suape. O documento orienta como deve ser a supressão vegetal na área do polo naval, estabelece a compensação ambiental e prevê multas de até R$ 2 milhões em caso de descumprimento. "O que, de fato, foi cumprido? Quem está fiscalizando", indaga Suzy.

Na denúncia, a Aspan e a Ecos também questionam a triplicação da área de caatinga a ser desmatada em Pernambuco para a transposição do Rio São Francisco."No lugar dos 516,09 hectares previstos em 2009 agora são 1.576,24, de acordo com lei sancionada pelo governo do Estado, com o aval da Assembleia Legislativa", diz Alexandre Moura, da Ecos.

O corte da caatinga, na justificativa da lei, é necessário para a integração dos eixos norte e leste com bacias hidrográficas de oito municípios pernambucanos.