Desputados discutem mudanças no Código Florestal Brasileiro

Os deputados estaduais discutiram em sessão especial, realizada nesta quinta-feira (24/03), o Projeto de Lei, nº. 1.876/99, em tramitação no Congresso Nacional, e o seu substitutivo apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que trata sobre as mudanças no Código Florestal Brasileiro e define novas conceituações sobre preservação permanente, reserva legal, e sobre a exploração florestal. O autor do pedido da reunião foi o deputado Márcio Miranda (DEM), líder do governo na Assembléia Legislativa do Pará.

Para Miranda, o Código Florestal original ,elaborado em 1960, já sofreu modificações, e está precisando de atualizações. “É justo que o parlamento estadual emita pareceres, opiniões e produza proposições para enviar ao Congresso Nacional. Vamos ter propostas antagônicas, inclusive, mas mesmo assim não podemos ficar omissos diante deste debate, tendo em vista a diversidade de opiniões e a relevância do tema para o Pará e para o Brasil”, discursou na sessão especial, aberta presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB).

Para a pesquisadora do Imazon, a mestre Paula Ellinger, a proposta de substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei apresentam pontos problemáticos nas Áreas de Preservação Permanente (APP). “O substitutivo prevê a redução da APP em torno de rios de até cinco metros de largura em vez de preservar trinta de mata ciliar. O índice cairia para quinze metros, a metade”, citou entre outros.

“De acordo com o substitutivo, as propriedades de até quatro módulos fiscais (em torno de 400 hectares) se tiverem desmatado de forma ilegal não terão mais a obrigação de recuperar a reserva legal, já o que cumpriu a legislação teria que continuar mantendo a reserva legal”, pontuou Ellinger, argumentando ainda sobre outras dúvidas e indefinições no substitutivo em discussão. Outro item problemático é o artigo 47 que proíbe a abertura de novas áreas para agricultura e pecuária durante o período de cinco anos.

O deputado federal Wandekolk Gonçalves, da bancada ruralista, membro da Comissão Especial que analisou a PL nº. 1.876/99 no Congresso Nacional, defendeu a aprovação do conteúdo do substitutivo do deputado Rabelo. “Foram diversas audiências e discussões, para que chegássemos a um acordo. Tenho plena certeza de que desenvolvemos o melhor para a Nação Brasileira”, argumentou.