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Destinação de veículos recolhidos em pátios é destaque em reunião de comissão
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
há 9 anos
Nesta terça-feira, 11/8, os membros da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, presidida pelo deputado Delegado Olim (PP), estiveram reunidos para deliberar sobre diversos projetos de lei que estão em análise pela comissão.
O presidente da Assembleia, deputado Fernando Capez, participou de parte da reunião da comissão para informar aos parlamentares que há disposição da presidência em pautar com rapidez projeto elaborado pela comissão que trata do leilão dos carros apreendidos que estão nos pátios do Detran.
Segundo a redação do projeto, os veículos seriam leiloados e o valor apurado seria depositado em uma conta numerada que estaria à disposição do proprietário após a regularização das pendências relativas ao veículo.
Segundo Capez e os membros da comissão, com a retirada dos veículos, o gasto do Estado em mantê-los nos pátios seria reduzido significativamente e se preservariam os bens que, com o passar do tempo, se tornam carcaças e são objeto de furtos. Seria uma medida que desoneraria o Estado e garantiria o valor dos bens, mesmo que parcialmente.
Dentre os projetos e requerimentos em análise, a comissão aprovou o Projeto de Lei 922/2014, originário da CPI do Desaparecimento de Pessoas, que dispõe sobre a organização de banco de dados de perfis genéticos para identificação criminal ou de pessoas desaparecidas.
Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o que torna obrigatória a divulgação, no site oficial da Secretaria Estadual da Segurança Pública, de informações sobre veículos furtados ou roubados.
Os deputados da comissão também ficaram de agendar uma data para receber representantes do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional para debater os problemas das penitenciárias paulistas, como superlotação e falta de funcionários.
A incorporação de projeto de autoria do deputado Pastor Celso Nascimento (PSC), que trata da proibição da comercialização de chips das operadoras de telefonia celular sem que haja o preenchimento de cadastro presencial, também mereceu o debate dos parlamentares. Eles devem aprofundar a discussão sobre o texto para que o projeto passe a ser uma proposta da comissão.
Estiveram presentes à reunião, além dos citados, os deputados Coronel Telhada (PSDB), Ed Thomas (PSB), Orlando Morando (PSDB), Luiz Fernando (PT), Roberto Morais (PPS) e Roberto Tripoli (PV).
O presidente da Assembleia, deputado Fernando Capez, participou de parte da reunião da comissão para informar aos parlamentares que há disposição da presidência em pautar com rapidez projeto elaborado pela comissão que trata do leilão dos carros apreendidos que estão nos pátios do Detran.
Segundo a redação do projeto, os veículos seriam leiloados e o valor apurado seria depositado em uma conta numerada que estaria à disposição do proprietário após a regularização das pendências relativas ao veículo.
Segundo Capez e os membros da comissão, com a retirada dos veículos, o gasto do Estado em mantê-los nos pátios seria reduzido significativamente e se preservariam os bens que, com o passar do tempo, se tornam carcaças e são objeto de furtos. Seria uma medida que desoneraria o Estado e garantiria o valor dos bens, mesmo que parcialmente.
Dentre os projetos e requerimentos em análise, a comissão aprovou o Projeto de Lei 922/2014, originário da CPI do Desaparecimento de Pessoas, que dispõe sobre a organização de banco de dados de perfis genéticos para identificação criminal ou de pessoas desaparecidas.
Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o que torna obrigatória a divulgação, no site oficial da Secretaria Estadual da Segurança Pública, de informações sobre veículos furtados ou roubados.
Os deputados da comissão também ficaram de agendar uma data para receber representantes do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional para debater os problemas das penitenciárias paulistas, como superlotação e falta de funcionários.
A incorporação de projeto de autoria do deputado Pastor Celso Nascimento (PSC), que trata da proibição da comercialização de chips das operadoras de telefonia celular sem que haja o preenchimento de cadastro presencial, também mereceu o debate dos parlamentares. Eles devem aprofundar a discussão sobre o texto para que o projeto passe a ser uma proposta da comissão.
Estiveram presentes à reunião, além dos citados, os deputados Coronel Telhada (PSDB), Ed Thomas (PSB), Orlando Morando (PSDB), Luiz Fernando (PT), Roberto Morais (PPS) e Roberto Tripoli (PV).
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