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Desvio de verba da saúde e da educação poderá ser considerado crime hediondo
Publicado por Última Instância
há 12 anos
O Projeto de Lei 676/2011, do senador Lobão Filho (PMDB-MA), quer transformar o desvio de verbas públicas destinadas a programas de educação e saúde em crime hediondo. A expectativa é que, na próxima terça-feira (11/09), o texto entre na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, em seguida, seja enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
Caso aprovado, serão considerados hediondos crimes de corrupção já previstos na Lei das Licit...
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