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Desvirtuamento de estágio gera vínculo empregatício, diz TST
Publicado por Consultor Jurídico
há 13 anos
Professor admitido para ministrar aulas para o projeto Universidade para Todos deve receber os benefícios assegurados em norma coletiva. Esta é a decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso da Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA), do Espírito Santo, que pretendia isentar-se da obrigação. A Turma considerou que houve desvirtuamento do contrato de estágio, resultando na relação de trabalho entre as partes.
O trabalhador, admitido em 2005, ajuizou reclamação ...
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