Detento que lê e participa de atividades esportivas pode ter pena reduzida

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) discute a edição de recomendação para orientar magistrados sobre a aplicação da Lei federal 12.433, de 29 de junho de 2011, que prevê a remição (perdão) da pena para os detentos que estudam. A iniciativa atende solicitação dos ministérios da Justiça e da Educação. Em nota técnica encaminhada ao CNJ, as duas pastas alertam que, na maioria das vezes, apenas as atividades formais de ensino são consideradas pelos tribunais para a concessão do benefício. Assim, ficam sem receber a remição os detento...