Determinado leilão judicial para veículos apreendidos em Pernambuco

A Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, atendendo a uma indicação da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou a realização de leilão judicial unificado para os veículos apreendidos e recolhidos no Depósito de Veículos da Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal.

Constam hoje no depósito, que funciona em um terreno do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), cerca de 150 veículos apreendidos ou penhorados por ordem da Justiça Estadual de Pernambuco.

Como o local não apresenta condições adequadas para o armazenamento dos veículos, por falta de espaço e de estrutura de segurança, a Polícia Federal formulou uma consulta à Corregedoria Nacional de Justiça, que, por sua vez, acionou a corregedoria regional.

Segundo documentação apresentada, a remoção de todos os veículos para o depósito da Justiça estadual ou outro espaço físico mostrou-se impraticável, o que levou ao leilão judicial antecipado.

A possibilidade de alienação antecipada é prevista quando há risco de comprometer o valor dos bens apreendidos, ou seja, quando estão sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção.

Entorpecentes - Segundo auditoria realizada, dos veículos recolhidos, 66 estão vinculados a processos oriundos das duas varas de entorpecentes de Pernambuco. Dentre estes, apenas aqueles que não tiverem sentença condenatória transitada em julgado serão leiloados.

Para aqueles veículos com sentença transitada em julgado, fica determinado o perdimento, quando os bens passam a ser de propriedade da União. A retirada destes veículos ficará a cargo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).