Adicione tópicos
Detran do Amazonas é proibido de cobrar taxa de inspeção veicular
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
A cobrança da taxa de inspeção veicular no Amazonas foi proibida pelo Tribunal de Justiça do estado. O Pleno da corte concedeu medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade e determinou a suspensão dos efeitos da lei estadual que autorizava a cobrança da taxa de inspeção veicular pelo Detran, bem como as portarias que a regulamentavam.
A ação declaratória de inconstitucionalidade com o pedido de concessão de medida cautelar foi apresentada pelo deputado estadual Luiz Castro (Rede). O p...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.