DETRAN normatiza credenciamento de entidades para serviços médicos

O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) publicou a Portaria nº 2.353, que estabelece normas para o credenciamento de entidades de serviços médicos e/ou psicológicos, para a realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, necessários à obtenção da autorização para conduzir veículo ciclomotor, da permissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à adição e mudança de categoria.

A medida é resultado da atuação da 32ª Promotoria de Justiça, que contou com a contribuição de psicólogos nomeados no concurso público realizado pelo DETRAN/RN durante a tramitação do Inquérito Civil nº 053/2008, instaurado para apuração de possíveis irregularidades no credenciamento de entidades para a realização dos referidos exames.

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