Devedor ganha perdão: governo anistia débitos de até R$ 10 mil

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que serão anistiadas dívidas individuais de até R$ 10 mil com a União, contraídas até 31 de dezembro de 2002. O novo modelo de recuperação da Dívida Ativa deverá chegar ao Congresso no mês que vem, com a edição de uma medida provisória e de quatro projetos de lei.

O objetivo é fazer uma limpeza em 2,1 milhões de processos judiciais, que equivalem a 18% do total movido pela União, mas só representam 0,28% do valor que o governo federal têm a receber — R$ 3,6 bilhões de um total de R$ 1,3 trilhão.

QUEIXA DE LULA

Segundo Mantega, a meta é beneficiar os pequenos devedores, que têm dificuldades para conseguir crédito, e, ao mesmo tempo, permitir que a União trabalhe em processos de maior porte. O ministro disse que, mesmo no caso dos grandes devedores, o governo federal pretende instituir um sistema que facilite o pagamento dos débitos inscritos na Dívida Ativa. A idéia é recuperar mais de R$ 60 bilhões em impostos em atraso e também reduzir as disputas judiciais.

Em reunião do Conselho Político, na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se queixou da incompetência do governo em deixar uma dívida de R$ 400 chegar a R$ 10 mil: "Precisamos limpar o cadastro sujo".

Líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES) informou que o governo pretende "estabelecer uma negociação amigável" com os pequenos devedores. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, destacou a importância de se reduzir o número de dívidas de valor muito pequeno. "Essas dívidas dão muito trabalho para o sistema de cobrança da União, com baixíssimo resultado". Fontana acrescentou: "A idéia é retirar isso da cobrança, o que, de fato, não seria cobrado jamais".

ACIMA DE R$ 10 MIL

As dívidas posteriores a 2002 e de valor superior a R$ 10 mil deverão ser tratadas em projetos de lei que estabelecerão novos modelos de negociação. A idéia é que essas negociações sejam conduzidas diretamente com os devedores, por instituições financeiras oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. De acordo com Fontana, o governo ainda não finalizou os parâmetros para fazer uma negociação específica das dívidas de valor mais elevado.

O governo também pretende fechar um acordo com os exportadores que cobram na Justiça créditos de exportação com base no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O acordo prevê a negociação das dívidas. Em troca, os empresários desistiriam das ações na Justiça.

RESTRIÇÕES

LIMITE NO CARTÃO

O limite de crédito no cartão caiu de três para duas vezes o valor do benefício.

JUROS

A taxa hoje é de 2,50% ao mês, enquanto a do cartão

é de 3,50% ao mês.

MARGEM CONSIGNÁVEL

São 20% para o empréstimo consignado e 10%, para o cartão de crédito.

CARÊNCIA

Bancos foram proibidos de oferecer financiamento pelo plano de crédito consignado com prazo de carência.

SEIS CONTRATOS

Cada beneficiário poderá ter, no máximo, seis contratos ativos, mesmo que haja saldo na margem.

CRÉDITO EM CONTA

O valor do financiamento liberado tem que ser creditado na conta do aposentado titular do benefício.

DOCUMENTOS

Para a contratação de empréstimo ou cartão de crédito, o beneficiário deve apresentar documento de identificação com foto e CPF.

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