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17 de Junho de 2024
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    Devido a greve, Correios entregará citações na Paraíba

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 10 anos

    Devido ao grande número de mandados não cumpridos por oficiais de Justiça da Paraíba que fazem uma paralisação parcial desde o último dia 20 , o Tribunal de Justiça estadual publicou um ato recomendando aos juízes que as citações, intimações, ofícios e notificações sejam feitas, preferencialmente, pelo serviço de Correios.

    De acordo com o TJ-PB a paralisação parcial dos serviços de competência dos oficiais de justiça tem prejudicado sensivelmente a prestação jurisdicional. Por isso, o tribunal assinou um convênio com os Correios para distribuição de citações, intimações, ofícios e outros documentos.

    O ato recomenda, também, aos juízes que as audiências não realizadas em razão do não cumprimento de mandados devem ser informadas, mensalmente, até o quinto dia do mês subsequente, bem como que as unidades com competência criminal informem quantos mandados relacionados a processos com réus presos deixaram der ser cumpridos.

    Ainda segundo a publicação, caberá as dir...

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