Dia do Plebiscito

O deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) e outros participantes da audiência pública sugeriram ao TSE a mudança da data do Plebiscito para 18 de dezembro, já que a data atual da consulta (dia 11 de dezembro) é próxima da festa de Nossa Senhora da Conceição, que ocorre no dia 8 de dezembro em Santarém-PA. Segundo eles, a manutenção da data do plebiscito poderá aumentar a abstenção da população à consulta.

Mas, de acordo com o deputado estadual pelo Pará Alexandre Von (PSDB), há uma confusão relacionada à data do Plebiscito. Ele explicou que a maior festa religiosa do Estado é a de Nossa Senhora de Nazaré, que ocorre sempre no segundo domingo de outubro, e não a de Nossa senhora da Conceição. “Não há, portanto, nenhuma conexão que inviabilize a realização do Plebiscito no dia 11 de dezembro”, declarou.

Limite de gastos

Zenaldo Coutinho também defendeu um limite de R$ 5 milhões de gastos para as frentes, para cada pergunta contra ou a favor da divisão do Estado do Pará e criação ou não do Estado do Carajás e do Tapajós.

“Estabelecer um limite de gastos para as frentes é fundamental para a lisura do plebiscito. Esse valor é suficiente para que as frentes contra e a favor informem adequadamente a população sobre a questão”, disse o deputado.

Proibição de repasses voluntários

Embora tenham manifestado opiniões às vezes divergentes na audiência pública sobre as instruções que regulamentarão o Plebiscito no Pará, vários parlamentares pediram ao ministro-relator das instruções, Arnaldo Versiani, a retirada nas instruções da proibição do repasse voluntário da União ao Pará e deste aos seus municípios a partir do dia 11 de setembro até a divulgação do resultado do plebiscito.

“Esse é justamente o período do verão amazonense e de obras. Assim, essa proibição, se permanecer, vai prejudicar, e muito, a população da região”, disse o deputado Zenaldo Coutinho.

Propaganda eleitoral

Outro tema debatido na audiência pública diz respeito à propaganda sobre os posicionamentos das frentes no período que antecede o dia do Plebiscito. No entendimento do presidente da Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins, Luciano Guedes, a sociedade civil e as frentes parlamentares não podem abrir mão dos dois horários nobres previstos pela legislação eleitoral em períodos eleitorais: às 7h e às 12h, nas rádios; e às 13h e às 20h30, nas emissoras de TV.

A opinião de Luciano Guedes contrasta com a da representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luciana Müller, para a qual apenas um dos horários nobres é necessário para que as opiniões sejam manifestadas e alcancem boa parte da população interessada.

Outras sugestões

O deputado estadual Celso Sabino (PR-PA) sugeriu, por sua vez, que parlamentares possam integrar duas frentes plebiscitárias desde que “elas não sejam conflitantes”.

Já o participante José Rolemberg Neto, falando em nome de dois institutos, defendeu que parlamentares licenciados, ocupantes de cargos no Poder Executivo, não possam fazer parte das frentes plebiscitárias, além fazer outras sugestões.

EM/LC