Dia do Servidor Público

Hoje, 28 de outubro, comemora-se o dia do Servidor Público, que se presta a homenagear aqueles cujo esforço, dedicação e trabalho compõe o alicerce da nação. Cidadãos que escolheram o ofício de servir e atender a sociedade nas mais diversas áreas.

Mas pouco temos a comemorar.

Mas não basta, apenas, um tributo pelos relevantes serviços que prestamos. É preciso mais.

É preciso valorizar aqueles que constituem o maior patrimônio do Estado, viabilizando melhores condições de trabalho e de salário, e apesar de só ele poder fazê-lo, nunca um governo incluiu tal medida em suas prioridades.

Qualquer política de valorização do servidor público deve começar pela adoção de uma política que atualize e preserve o poder de compra dos salários. Sem essa medida, não existe compromisso sério de respeito pelo servidor.

Não raras vezes tivemos nossos direitos suprimidos, sempre sob o pretexto do ajuste fiscal do Estado, como revela o histórico de desrespeito aos servidores e sucateamento do serviço público.

Há anos lutamos pelo simples cumprimento do nosso direito constitucional (artigo 37, inciso X) e legal (Lei 10.331/2001) de revisão geral e data-base para o reajuste salarial no mês de janeiro de cada ano. Mas assistimos anualmente o Poder Executivo se omitindo em alocar de recursos na Proposta Orçamentária para o reajuste de pessoal e usando de manobras na apreciação de projeto de lei de reajuste.

Para nós, do Poder Judiciário da União, nem mesmo a reposição da inflação passada nos foi garantida, e nos foi imposto um reajuste parcelado em três anos, que sequer cobrirá a inflação no período de sua implantação (2013 a 2015).

Além disso, projetos que quebram a estabilidade e congelam salários permanecem vivos no Congresso, a exemplo do PLP 549/09.

Uma possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 190/07, que prevê a criação do Estatuto dos Servidores do Judiciário, gerará mais prejuízos do que conquistas aos servidores do Judiciário Federal e do Judiciário Estadual.

Também vimos recentemente um duro golpe àqueles que um dia deixarão de ser servidores ativos, com a criação do Funpresp, cuja aprovação foi comprada através do mensalão, e substituirá a previdência pública e segura pela previdência privada e de alto risco dependente do mercado financeiro.

E há tantos outros atentados incompatíveis com nossa valorização.

Reconhecemos nosso imenso valor por fazermos parte da administração pública e nos orgulhamos de conviver diariamente com os colegas das nossas instituições. Nenhum país sobrevive e nenhum governo exerce o seu papel sem seus servidores.

Que a consciência do nosso papel no contexto do Estado e do nosso País não seja retribuída apenas com mensagens de felicitações.